Nove londrinenses entraram com uma ação judicial contra a agência de viagens 123Milhas por quebra de contrato, já que a empresa cancelou a emissão das passagens aéreas compradas há pelo menos um ano. Alegando uma situação econômica inviável, a agência cancelou viagens compradas na linha ‘PROMO’ agendadas para os meses de setembro a dezembro de 2023.

Em Londrina, ao menos nove pessoas entraram com uma ação para cobrar, judicialmente, a emissão das passagens aéreas agendadas para os meses de outubro e novembro. Por conta do constrangimento e da incerteza sobre a realização da viagem, além de questões como valores investidos com acomodação, malas e visto, pode ser solicitada uma indenização de quase R$ 100 mil.

A advogada Gabriela Placidino é responsável pela ação de cinco amigos que fariam uma viagem para Madrid, na Espanha, com embarque previsto para o dia 11 de novembro e retorno no dia 21 de novembro, totalizando 10 dias. As passagens foram compradas no dia 3 de novembro de 2022, um ano antes da data prevista da viagem, pelo valor de R$ 1.123,02 cada, com embarque na cidade de São Paulo. Além do gasto com as passagens aéreas, cada amigo já desembolsou R$ 484,02 pela acomodação na cidade de Barcelona, também na Espanha, assim como gastos com malas e passagens para voos internos para outros destinos dentro do continente.

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A advogada detalha que a liminar foi deferida na última segunda-feira (28) e que a 123Milhas deve cumprir o contrato com o grupo de amigos nas próximas semanas. Caso o prazo termine, ela deve fazer um novo pedido, incluindo uma possível multa de R$ 1 mil por dia de descumprimento. Por conta de outras situações enfrentadas por clientes da empresa, será cobrada a devolução do dinheiro investido, assim uma indenização por danos materiais com valor de R$ 10 mil para cada um dos amigos.

Um de seus clientes, explica Placidino, tem um trabalho agendado como fotógrafo no país e não poderá cumprir o contrato caso não receba a passagem. “O que eles querem é a viagem porque a devolução do dinheiro não permitiria que eles comprassem novas passagens pelo mesmo valor que foi comprado um ano atrás”, pontua. Ela também detalha que em nenhum momento a empresa entrou em contato com os clientes, que ficaram sabendo do cancelamento através de uma publicação nas redes sociais.

Recuperação judicial

Gabriela Placidino detalha que o pedido de recuperação judicial protocolado nesta terça-feira (29) pela 123Milhas não é um bom sinal para os consumidores, já que caso seja acatado pelo juiz responsável, os clientes devem ficar por último na ordem de recebimento de valores devidos pela empresa.

A situação também preocupa a advogada civil e trabalhista Rita de Cássia Piloni, que representa quatro amigos que tinham uma viagem de oito dias agendada para o início do mês de outubro para Nova Iorque, nos Estados Unidos. Segundo ela, a liminar foi deferida na última quinta-feira (24), colocando um prazo de cinco dias úteis para que a agência de viagens emitisse as passagens. Entretanto, o pedido de recuperação judicial mostra a postura equivocada da empresa. “Com um possível deferimento do pedido, todos os processos podem ficar suspensos por até 180 dias, mas eles já estão deixando de emitir esses bilhetes antes mesmo de o juiz da Vara Empresarial de Belo Horizonte deferir”, ressalta.

Pilone detalha que caso o pedido seja deferido, a 123Milhas vai ter um prazo flexível para apresentar um plano de recuperação judicial, que coloca os consumidores em último lugar. Segundo ela, os trabalhadores demitidos da empresa vão ter preferência no recebimento dos valores, assim como o montante destinado ao pagamento de impostos e de credores, deixando, por fim, os clientes.

Eduardo Scaramal é advogado-sócio de Piloni e um dos clientes que teve a passagem aérea cancelada para Nova Iorque. Ele se mostra preocupado com o deferimento do pedido, já que isso poderia fazer com que o processo levasse anos para ser concluído. “É muito frustrante e a gente se sente um palhaço. Como é uma viagem internacional, existe uma preparação diferenciada, como o visto, que não é barato, você tem que reservar hotel, comprar dinheiro. É muito triste”, desabafa. Caso não cumpra com a emissão das passagens, o pedido de indenização por danos morais será de R$ 10 mil cada um dos amigos.

Como advogado, Scaramal opina que o pedido de recuperação judicial pode se transformar em uma falência da empresa, o que dificultaria ainda mais o recebimento dos valores. Como a empresa atua majoritariamente de forma virtual e o pedido de recuperação judicial fala em mais de R$ 3 bilhões em dívidas, os sócios não acreditam que a empresa tenha patrimônio suficiente para pagar todos os débitos. “Os consumidores vão entrar em um rateio, ou seja, se sobrar verbas após o pagamento dos funcionários e dos impostos, eles vão dividir em partes iguais para todos os consumidores” detalha Piloni, acrescentando que o processo, além de prejudicar os consumidores, poderia levar anos.

123 Milhas

Em nota à FOLHA, a agência de viagens disse que o pedido de recuperação judicial “tem como objetivo assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores”, o que vai permitir “concentrar em um só juízo todos os valores devidos”.

Por fim, a 123Milhas disse que “seus gestores se disponibilizam, em linha com seus compromissos com a transparência e a ética, a construir conjuntamente medidas que possibilitem pagar seus débitos, recompor sua receita e, assim, continuar a contribuir com o setor turístico brasileiro”.