Desde o fim do ano passado o município de Londrina possui à sua disposição os recursos livres da cessão onerosa obtidos com o leilão do pré-sal. Ao todo o município conseguiu R$ 4.154.637,00, mas com os descontos esse valor creditado foi de R$ 4.118.216,66. Esses recursos podem ser utilizados para cobrir despesas com o fundo de previdência dos servidores ou como contrapartida de investimentos em obras de infraestrutura, e o município optou pela segunda opção.

Imagem ilustrativa da imagem Londrina vai usar mais de R$ 4 milhões do leilão do pré-sal em obras
| Foto: Stéferson Faria/Agência Petrobras/Folha Arte

O Secretário Municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, ressaltou que os recursos livres representam a parcela do orçamento do município em que há um poder de decisão maior. “O valor de nossos recursos livres no ano passado foi de R$ 1.076.000.000,00, ou seja, o valor obtido com o pré-sal corresponde a 0,386% dos recursos livres. Acreditamos que os novos leilões do pré-sal possibilitem que haja um aumento destes valores”, aponta. Além desses recursos da cessão onerosa, os recursos livres são obtidos com a arrecadação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Perez ressalta que havia a expectativa de que os leilões do pré-sal gerassem um montante em torno de R$ 14 milhões para Londrina, mas o resultado final do megaleilão do pré-sal frustrou as expectativas do mercado. A equipe econômica do Governo havia estimado uma arrecadação de R$ 106,5 bilhões, R$ 36,5 bi a menos do arrecadado. Com isso, entre os municípios do Paraná, Curitiba teve direito à maior parte do bolo: R$ 16,5 milhões. Cascavel, Colombo, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Maringá, Ponta Grossa e São José dos Pinhais receberam R$ 4,1 milhões e 199 cidades receberam R$ 488 mil.

O Secretário Municipal de Planejamento, Marcelo Canhada, afirma que esses recursos entraram no caixa da prefeitura de Londrina no dia 30 de dezembro e serão utilizados para investimentos para obras de infra-estrutura. “Foi aprovado um projeto de lei na Câmara, uma emenda na própria LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020. Óbvio que tinha expectativa desse valor ser maior, mas este ano, no exercício desse orçamento, temos a perspectiva de outros lotes do pré-sal irem à leilão e o Governo Federal promoveu alterações para nesses leilões. Acreditamos que existe a perspectiva deste ano ser melhor, mas não estamos contando com esses recursos para o orçamento deste ano”, aponta. Ele espera que o cenário brasileiro seja mais favorável para a economia do que o do ano passado. “Esperamos que a economia esteja mais aquecida e temos a expectativa de que não haja crise interna, para o País poder entrar em um clima de normalidade. O Governo Federal está sinalizando para isso. A economia já dá sinais de aceleração”, ressalta.

O Secretário Municipal de Obras, João Verçosa, ressaltou que todo o recurso disponível para obras é muito importante e bem vindo. “Temos muitas demandas por obras e serviços na cidade e os recursos orçamentários não são suficientes para o atendimento de todas as demandas”, destaca.

O diretor da Secretaria Geral do Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina), Fábio Molin, destacou que a utilização do montante de R$ 4,1 milhões pode parecer importante para a Caapsml (Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina), mas o Sindserv entende que no ano passado conseguiu, através da lei que reviu as alíquotas, a ampliação dessa contribuição patronal. “Os R$ 40 milhões vêm através de lei, não de aporte. O município terá de repassar a partir deste ano algo em torno de R$ 42 milhões a mais só da questão da alíquota patronal que virá para a Caapsml. Essa alteração dessa lei trouxe um fôlego para esta administração”, destaca.

Segundo Molin, só essa alteração da lei das alíquotas não será suficiente. “Cobre o déficit financeiro, mas o déficit atuarial, que é o cálculo das futuras aposentadorias, não será possível cobrir com essa alteração. Outras medidas deverão ser tomadas para equacionar para todo esse déficit. Essa discussão ficará para a próxima administração. Outros ajustes terão de ser feitos”, ressalta.

Molin aponta que esse recurso poderia ser usado para começar a fazer esse caixa, no entanto entende que o município está optando por fazer esse investimento para a sociedade. “É pertinente essa preocupação da administração. Existem demandas represadas ao longo dos anos, e carecem de mais investimentos no município. A fatia do bolo é pequena, mas há necessidade de investir em outras áreas, não somente a área dos servidores e da previdência dos servidores, mas também na estrutura da cidade e outras coisas tantas que precisam ser feitas no nosso município”, enaltece. A dívida da prefeitura com a Caapsml passa de dois bilhões de reais.

mockup