Londrina assume posição de destaque nas decisões que irão moldar o sistema tributário brasileiro na próxima década. Durante assembleia-geral da Confederação Nacional de Municípios (CNM), realizada em Brasília nesta terça-feira (27), o secretário municipal de Fazenda, Eder Pires, foi eleito membro titular do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). O órgão, que é instância máxima de governança do novo tributo criado pela Reforma Tributária, será composto por 54 representantes dos municípios, estados e Distrito Federal.

A conquista assegura ao Município participação direta na formulação das regras de gestão, arrecadação e distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O novo tributo, voltado à tributação do consumo, representa uma das mais profundas mudanças no sistema fiscal brasileiro desde a Constituição de 1988.

A mobilização em Brasília integra a estratégia da atual gestão municipal, liderada pelo prefeito Tiago Amaral, que prioriza a qualificação técnica da administração pública, a modernização dos sistemas fiscais e o fortalecimento institucional do Município nos principais fóruns de debate nacional.

Como membro titular do Conselho Superior do CGIBS, o Município poderá acompanhar de perto a regulamentação do IBS, contribuir para a definição de critérios operacionais e defender parâmetros equilibrados de repartição de receitas, com impactos diretos sobre o financiamento de políticas públicas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.

“A participação de Londrina no Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS representa o reconhecimento de um trabalho técnico consistente que o Município vem desenvolvendo. É um espaço estratégico de construção coletiva, no qual os municípios poderão contribuir de forma efetiva para a definição das regras do novo sistema tributário, garantindo equilíbrio federativo, segurança jurídica e eficiência na implementação da Reforma Tributária”, destacou o secretário municipal de Fazenda, Éder Pires.

O Conselho Superior do CGIBS será responsável por decisões estratégicas relacionadas à governança do novo imposto, incluindo diretrizes gerais, normas operacionais e critérios de distribuição dos recursos arrecadados nacionalmente. Quanto à sua composição, o CGIBS possui 54 integrantes, sendo 27 representantes dos estados e do Distrito Federal e outros 27 representantes dos municípios.

Com informações do N.Com

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