Imagem ilustrativa da imagem Londrina terá R$ 189 mi de ICMS



O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou nesta quarta-feira as quotas do índice de participação dos municípios paranaenses na arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) homologadas para 2017. Pela legislação, 25% do total arrecadado com esse imposto deve ser dividido pelos 399 municípios. Londrina irá receber R$ 189.197.082, o que representa 2,73% do total de R$ 6,9 bilhões a serem distribuídos.
Apesar de ser a segunda maior cidade do Estado, Londrina é a quarta na lista das que mais vão receber. Curitiba, com R$ 803 milhões, Araucária, com R$ 460 milhões e São José dos Pinhais, com R$ 354 milhões somam quase um quarto do valor a ser repartido.
Depois de Londrina, vem Maringá, que terá R$ 162,8 milhões, ou 2,02% do total.
A competência para a homologação dos cálculos das quotas do ICMS devidas pelo Estado aos municípios foi atribuída ao TCE pela Constituição Estadual. Após a aprovação, a decisão foi encaminhada pelo relator, o conselheiro Fabio Camargo, à Coordenadoria de Execuções do tribunal, para registro, e comunicação à Assembleia Legislativa.
A sistemática adotada para fixar os índices definitivos da quota- parte do ICMS está prevista no artigo 158 da Constituição Federal, o qual determina que pertence aos municípios 25% do produto da arrecadação do imposto pelo Estado. O Banco do Brasil distribuirá a quota-parte dos municípios semanalmente, no período entre a segunda semana de janeiro de 2017 e a primeira semana de janeiro de 2018, explicou o conselheiro.

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