A Prefeitura Municipal de Londrina divulgou ontem o resultado relativo às contas da administração direta – receitas menos despesas – no primeiro semestre deste ano, que fechou superavitário em R$ 14,632 milhões. De acordo com a prestação de contas apresentada, as receitas nos primeiros seis meses de 2001 somaram R$ 92,044 milhões enquanto as despesas totalizaram R$ 77,412 milhões no mesmo período.
As receitas tributárias, que abrangem a arrecadação com o IPTU e o ISS, somaram R$ 36,598 milhões e representam 39,76% do total. Já as chamadas receitas de transferências – originárias dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da cota do ICMS – atingiram R$ 46,019 milhões, praticamente 50% do total.
Já em relação às despesas, 57,1% dos recursos – ou R$ 44,255 milhões – foram gastos com pessoal e com a manutenção da máquina administrativa. As transferências à administração indireta – repasses feitos a autarquias e companhias municipais – consumiram R$ 30,349 milhões, ou 39,21% do total das despesas no primeiro semestre deste ano.
Parte do resultado positivo, segundo o secretário municipal da Fazenda e Planejamento, Paulo Bernardo, foi fruto da intensificação da cobrança dos devedores de IPTU e ISS nos seis meses iniciais de 2001. Uma outra parte veio da redução das despesas com água, telefone, energia elétrica, entre outros. O secretário garantiu que esses gastos de manutenção foram reduzidos em pelo menos 30% na média.
Soma-se a esses dois fatores, a redução nominal dos gastos com o funcionalismo municipal. De acordo com a Secretaria da Fazenda, a Prefeitura fechou o primeiro semestre com um comprometimento de 61,5% da receita líquida. Em dezembro do ano passado, o índice comprometido com pessoal foi de 68,5%. O limite máximo de comprometimento estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 54%, que deve ser atingido até o final de 2002.
Mas o secretário adianta que os R$ 14,6 milhões não devem ser revertidos em obras para o município neste ano. ‘‘Esse dinheiro não está em caixa. Ele serviu, por exemplo, para que pudéssemos adiantar o pagamento da metade do 13º salário’’, afirmou. Obras, portanto, somente em 2002.
De acordo com o secretário, a única alternativa para que pudessem ser feitas melhorias na infra-estrutura da cidade ainda este ano seria a privatização da Sercomtel Celular.

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