O município de Londrina tem uma dívida de pelo menos R$ 36 milhões a receber dos bancos e estatais, referente ao Imposto Sobre Serviço (ISS) que deixou de ser recolhido nos últimos cinco anos. Os valores são baseados nos estudos preliminares do departamento de fiscalização da Secretaria de Fazenda.
Apesar de afirmar que os bancos vão usar todas as ‘artimanhas’ para não pagar o tributo devido, o prefeito Antonio Belinati garantiu ontem à Folha que irá cobrá-los de qualquer maneira. ‘‘Mexer com os bancos é mexer em caixa de marimbondo’’, comparou. Com os R$ 36 milhões, a prefeitura poderia construir pelo menos 10 unidades iguais ao Pronto Atendimento Infantil (PAI), que será inaugurado em Londrina no próximo dia 27.
Segundo o secretário da Fazenda, Luiz César Guedes, a dívida de ISS das instituições financeiras é de R$ 27 milhões e das estatais, de R$ 9 milhões. Por enquanto, a Secretaria só apurou as dívidas das estatais Sanepar e Sercomtel. Falta ainda a da Copel.
Há um mês, a Sercomtel recebeu uma notificação no valor de R$ 13,5 milhões. Mas, se pagasse em dia, a dívida da operadora cairia para R$ 2,7 milhões, segundo a Secretaria de Fazenda. Para se chegar aos R$ 13,5 milhões, foram aplicados 20% sobre o valor da dívida (referente a notificação), 30% de multa e mais 20% sobre a receita total de serviços da operadora.
Computando todas as multas sobre todos os devedores do município levantados no estudo, a dívida seria de cerca de R$ 118 milhões. O valor real - R$ 36 milhões - é bem inferior porque se as empresas renegociarem com a prefeitura e pagarem suas dívidas nos novos prazo previsto as multas serão reduzidas. ‘‘Essa é uma forma usada para estimular o pagamento dos devedores’’, explica o advogado tributarista Enrico Rodrigues de Freitas.
O assessor jurídico da presidência da Sercomtel, Gilbert Garcia de Souza, conta que a empresa foi notificada, mas recorreu, já que o Código Tributário Nacional exclui o recolhimento de ISS nos serviços de comunicação. Ele revela que uma equipe da prefeitura está fazendo um levantamento na Sercomtel, nos setores de contabilidade e engenharia. Segundo Souza, a Sercomtel discute com a prefeitura o fato dos serviços de comunicação não estarem sujeitos ao ISS.
Conforme a decisão final da discussão, a Sercomtel ainda terá o direito de recorrer à autoridade administrativa, que é o prefeito. Souza garante que se a operadora se convencer de que deve mesmo o tributo, irá partir para negociação para tentar reduzir o valor.
Desde o final do ano passado, a prefeitura de Londrina intensificou o trabalho de fiscalização de ISS na cidade. Inicialmente, a Secretaria de Fazenda esperava um valor bem menor, entre R$ 8 milhões e R$ 10 milhões.
O resultado oficial do estudo deverá sair no próximo mês. Para chegar ao valor da dívida, um grupo de 12 fiscais percorreu bancos, casas de câmbio, corretoras, factorings e estatais, fazendo levantamento dos balanços e serviço contábil.
As estatais não pagavam ISS porque tinham imunidade pela Constituição Federal de 1967. Apesar de o benefício ter sido retirado há nove anos, o município só poderá cobrar dívidas referentes aos últimos cinco anos, que é o prazo decadencial, ou seja, período a partir do qual prescrevem-se todo o passivo fiscal não levantado pelas autoridades administrativas.

mockup