O prefeito de Londrina Marcelo Belinati (PP) assinou na manhã desta segunda-feira (23) a lei que concede a escritura para proprietários de terrenos industriais negociados até o ano de 2010 que ainda estão em plena atividade. Em sua grande maioria, as irregularidades envolvem o descumprimento com o número mínimo de empregos gerados ou a metragem de barracões, que foram as contrapartidas assumidas à época.

Presidente da Codel (Companhia de Desenvolvimento de Londrina), Fábio Cavazotti explica que o trabalho é fruto de uma política industrial implantada no município desde os anos de 1970, como a criação dos parques industriais. Segundo ele, mais de 600 áreas foram comercializadas, sendo que a estimativa é de que 10% dos compradores não chegaram a ter a escritura de propriedade em mãos.

Isso aconteceu, segundo ele, porque alguns não conseguiram gerar o número de postos de trabalho tratados à época ou não cumpriram com a metragem adequada na hora de construir o barracão. “Porém, são empresas que estão funcionando hoje no município de Londrina”, ressalta. O dilema envolvia a retirada da propriedade dos empresários que não cumpriram a integralidade do contrato, o que traria prejuízos para a cidade, ou a regularização desses terrenos.

“O ordenamento jurídico brasileiro já traz o entendimento de que situações, mesmo que irregulares, que se consolidaram de maneira benéfica à sociedade podem ser regularizadas”, esclarece. A condição para que os empresários consigam a escritura é de que a indústria esteja em pleno funcionamento. “Isso é uma medida de desenvolvimento econômico”, aponta, complementando que, agora, de fato, os proprietários vão ter a propriedade de um terreno que já foi pago, o que permite o desenvolvimento e crescimento do negócio.

Dizer que Londrina não tem indústria, segundo Cavazotti, é uma “besteira”. Ele reforça que a cidade sempre foi referência na prestação de serviços e no comércio para toda a região, mas que também conta com indústrias desde os anos de 1930. “Na indústria, temos que dar atratividade, como o que fizemos agora com a cidade industrial”, reforça.

Ao lado dos vereadores Mara Boca Aberta (PMB) e Roberto Fú (PL), Sônia Gimenez (PSB) foi responsável por articular as tratativas entre os empresários e o poder público em um processo que levou cerca de dois anos até chegar ao momento da sanção. Segundo a vereadora, alguns dos industriais têm o terreno há mais de 40 anos e não conseguiram a regularização. “Muitos morreram e levaram consigo a angústia de não terem regularizado os seus imóveis”, afirma.

O trabalho, de acordo com ela, foi construído em conjunto e à várias mãos, o que ela garante que fecha o mandato com “chave de ouro”. “Tem proprietários que querem ampliar, o que significa um número maior de vagas e nós precisamos de mais emprego para a cidade”, ressalta.

Proprietário da Madilon Embalagens, localizada no Cilo V, na zona sul da cidade, Jaci Dias Barbosa explica que está há 30 anos na luta para conseguir a escritura do terreno onde emprega 88 funcionários. Segundo ele, é uma situação difícil ter um imóvel, mas não ter a garantia de propriedade que vem através da regularização. “Com a escritura na mão, a visão e as negociações da gente são diferentes”, afirma. Segundo ele, a regularização dá a condição de expansão e de ir em busca de benefícios, como os financiamentos.

Marcelo Belinati, prefeito de Londrina, afirmou que a medida faz justiça aos empresários que compraram os terrenos e que foram crescendo e se desenvolvendo ao passo em que também geram postos de trabalho e renda para a população. “É um reconhecimento às pessoas que ajudaram a construir Londrina e que ajudaram a fazer essa cidade tão bela e maravilhosa como ela é”, ressalta, complementando a possibilidade de a regularização alavancar novas vagas de trabalho. “Na minha opinião, isso vai manter os empregos existentes e vai gerar novos empregos”, garante.

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