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Londrina

Economia

m de leitura Atualizado em 23/02/2022, 16:14

Londrina recebe R$ 150 milhões para programa habitacional

Recurso da União irá financiar a construção de 152 unidades habitacionais na zona norte da cidade dentro do programa Casa Verde e Amarela

PUBLICAÇÃO
quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022

Simoni Saris - Grupo Folha
AUTOR autor do artigo

Foto: Vivian Honorato/N.com
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Londrina está entre os três municípios brasileiros selecionados para receber um protótipo do novo modelo habitacional planejado pelo governo federal dentro do programa Casa Verde e Amarela. O projeto prevê soluções em eficiência energética, maior racionalidade no uso de materiais e mais comodidade e conforto climático para os moradores, com recursos de acessibilidade. Para o município, serão liberados R$ 150 milhões para a construção de 152 unidades habitacionais em uma área da prefeitura, localizada entre o jardim São Jorge e o Residencial Jequitibá (zona norte). O anúncio foi feito nesta quarta-feira (23), durante visita do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

A escolha dos municípios que receberiam um protótipo do novo modelo habitacional foi feita por meio de concurso público e, além de Londrina, também foram selecionados os municípios de Olinda (PE) e Campo Grande (MS).  “Pretendemos fazer desse protótipo um modelo para ser transposto para um conjunto do país como um todo. Esse é o primeiro anúncio, é um piloto”, destacou o ministro. Os recursos para a viabilização do projeto são provenientes do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial). 

Marinho anunciou também que os valores das unidades habitacionais construídas pelo programa federal foram reajustados em razão da pandemia, que elevou os custos das construções. O valor mais baixo cobrado pelas residências salta de R$ 90 mil para R$ 130 mil. O período de pagamento das famílias foi reduzido de dez para cinco anos, com a possibilidade de quitar o débito antes do prazo, o que antes não era permitido. “Implantamos uma nova metodologia de aluguel social e formas de habilitação das famílias que eram escolhidas ao final do projeto. Agora, elas serão qualificadas pelas prefeituras no início do projeto. Isso dá uma sensação de pertencimento e fiscalização da sociedade”, disse Marinho.

Atualmente, Londrina tem cerca de quatro mil famílias vivendo em situação irregular, segundo a Cohab (Companhia de Habitação). A seleção das famílias que serão contempladas com as 152 moradias será feita com base nos critérios definidos pelo governo federal e, segundo o diretor-presidente da Cohab, Luiz Cândido de Oliveira, a companhia fará o chamamento público para a população que mora no entorno do novo empreendimento. “Tendo cadastro na Cohab e atendendo aos critérios, elas vão participar do processo de seleção.” 

Os R$ 150 milhões, disse o ministro, já estão assegurados no orçamento da União e o início da obra dependerá apenas dos trâmites burocráticos locais. “Os recursos já estão à disposição dos municípios.” 

“As casas terão um preço acessível, com prestações de 10% do valor da renda familiar, entre R$ 80 e R$ 270 de prestação, e em um modelo sustentável, com captação de energia, retenção da água da chuva e conforto em relação ao calor. É um projeto inovador do governo federal e orgulha muito a cidade de Londrina porque nós vencemos um concurso nacional”, declarou o prefeito Marcelo Belinati. 

SANEAMENTO 

Durante a visita, o ministro também fez o lançamento de uma nova modalidade de financiamento de projetos de saneamento. Além dos recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), o governo federal conta agora com um programa de debêntures incentivadas para o setor de tratamento de água e esgoto. O programa surgiu na esteira da aprovação do novo marco do saneamento, aprovado em 2020, e que estabeleceu um marco temporal até 31 de dezembro de 2033 para que 99% da população brasileira tenha água potável em casa e 90% tenham acesso ao serviço de coleta e tratamento de esgoto.  

Para o Paraná, serão destinados R$ 163,08 milhões, sendo R$ 154,7 milhões do FGTS. Os municípios contemplados serão Cafelândia, Campo Mourão, Ivaí, Palmas, Pato Branco e Santo Antônio da Platina. O prazo para contratação das operações é de 180 dias após a publicação da portaria no Diário Oficial da União.    

 Impasse jurídico impede decisão sobre Flores do Campo 

O secretário nacional de Habitação, Alfredo Santos, disse nesta quarta-feira (23) que questões jurídicas inviabilizam a conclusão das obras do conjunto Flores do Campo (zona norte). O empreendimento de 1.218 unidades habitacionais era de responsabilidade da Caixa Econômica Federal e da Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná) e começou a ser construído em 2013. Após a execução de 40% da obra, no entanto, a construtora contratada abandonou o projeto e a obra inacabada foi ocupada. Atualmente, cerca de 300 famílias vivem irregularmente no local. 

"Por decisão judicial há um entendimento de que a gente retome aquele empreendimento. Mas nós não conseguimos, em razão da decisão judicial, realizarmos vistorias para termos um orçamento. Não temos como realizar vistoria com as pessoas morando lá”, explicou o secretário. Santos lembrou que a prefeitura se comprometeu a dar uma solução, como a cobrança de aluguel social, para as famílias que se instalaram no local antes de março de 2021. A Prefeitura de Londrina e o governo do Estado também assumiram compromisso de liberar os recursos que eventualmente ultrapassem o teto do programa. Ainda assim, disse ele, o impasse judicial impede o andamento da questão.

O Alegro Villagio, outro empreendimento cuja finalização vem se arrastando há anos, foi retomado, mas Santos não soube informar o prazo previsto para a conclusão. Um trabalho em conjunto do município, governo estadual e governo federal possibilitou a retomada das obras que, segundo o secretário, estão agora em “fase de finalização e processo de regularização”. “Como é uma etapa de finalização, a gente não consegue perceber muita gente trabalhando, mas todos os recursos estão disponibilizados”, assegurou.

O residencial Alegro Villagio começou a ser construído em 2014, no conjunto Jamile Dequech (zona sul), e prevê 144 unidades habitacionais. A empresa responsável pela obra executou 90% do projeto, mas em 2018 decretou falência e abandonou a construção. Em 2019, a prefeitura obteve os recursos para a conclusão, mas a segunda empresa contratada também não conseguiu terminar a obra.  

Para evitar que problemas como esses voltem a ocorrer, o secretário disse que uma das mudanças estruturais previstas no programa Casa Verde e Amarela é a contratação obrigatória de dois tipos de seguro. Um para garantir o término da obra, que em caso de abandono da empresa responsável, a seguradora assume o canteiro de obras tanto na continuidade do projeto quanto na fiscalização para evitar invasões. Esse seguro ainda garante o preço e a entrega no prazo. 

O outro seguro é de danos estruturais, para evitar falhas técnicas e construtivas. A seguradora ficará responsável pelo acompanhamento durante a execução da obra e após a entrega. Em caso de problemas estruturais, eles deverão ser resolvidos pela própria seguradora, evitando que o ônus recaia sobre a União.(S.S.) 

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