Um investimento de R$ 50 milhões que inclui um hipermercado e 27 lojas. Este é o tamanho do empreendimento que o grupo catarinense Angeloni pretende construir em Londrina, gerando 450 empregos diretos e 250 indiretos. Por R$ 22.945.650, a empresa adquiriu no ano passado um terreno de 21.649 metros quadrados na Avenida Madre Leonia Milito (Zona Sul), mas a lei 9.869 (Lei da Muralha) a impede de construir no local.
A intenção do grupo, segundo o presidente José Augusto Fretta, é expandir os negócios no Paraná. Atualmente, das 51 unidades que a rede possui entre hipermercados, supermercados, farmácias e postos de combustível, apenas quatro estão fora de Santa Catarina. São duas farmácias e dois hipermercados em Curitiba.
''Nos últimos tempos, temos pensado em outras cidades do Paraná para investirmos. Inicialmente, pensamos em Londrina e Maringá'', afirma. O projeto de implantação em Maringá, segundo ele, já está quase pronto. ''Faltam alguns detalhes para começarmos a construir'', garante. A intenção do grupo é inaugurar lá, até o final de 2012, um hipermercado com 21 lojas adjacentes.
Fretta diz que foi ''muito bem recebido'' em Londrina. Tanto que, na sua terceira visita à cidade, asssinou a escritura do terreno. Isso foi há pouco mais de um ano. ''Compramos a área e só depois que nosso arquiteto começou a pesquisar a legislação para elaborar o projeto é que descobrimos a Lei da Muralha'', conta.
A lei impede a construção de supermercados com mais de 1.500 metros quadrados de área de venda dentro de um quadrilátero que abrange toda a área central e boa parte das Zonas Sul, Norte e Oeste de Londrina. Por causa dele, um empreendimento como o Angeloni, que pretende ter 6.256 metros quadrados de área de venda, só está autorizado na Zona Leste ou em partes mais remotas das demais regiões.
Ao Norte, por exemplo, o quadrilátero vai até as avenidas Henrique Mansano e Aracy S. Santos. A Oeste, até as avenidas Arthur Thomas e Jóquei Clube. E, ao Sul, a Muralha se estende pela PR-445 e Avenida 10 de Dezembro.
Fretta conta que não conhece legislação como a lei 9.869 em nenhum município nos quais atua. ''Sempre há exigências quanto a áreas de recuo, estacionamento e redução de ruídos, mas proibição nós ainda não havíamos enfrentado''. Ele afirma que conversou sobre o investimento em duas ocasiões, por telefone, com o prefeito Barbosa Neto (PDT). ''O prefeito sempre foi muito positivo em relação ao nosso projeto e continuamos a planejá-lo. Mas até agora estamos impedidos'', alega.
Sem autorização para se instalar na cidade, a Rede Angeloni focou nos projetos de Maringá e de novas lojas em Curitiba e Florianópolis. ''Mas não desistimos de Londrina. Gostaríamos de tocar a obra aí junto com Maringá'', ressalta.
Inconstitucional
Para muitos, a Lei da Muralha seria inconstitucional. Segundo o promotor de Defesa do Patrimônio Público, Renato de Lima Castro, trata-se de ''uma reserva de mercado absurda''. ''É incompatível com o livre mercado, viola o princípio de igualdade e é imoral do ponto de vista administrativo'', afirma.
De acordo com ele, a lei protege quem já se instalou dentro do quadrilátero em detrimento dos demais. ''Vai contra a Constituição'', declara. Apesar disso, o promotor alega que não cabe à Promotoria do Patrimônio Público entrar com ação para derrubar a lei pois esta seria uma tarefa da Procuradoria em Curitiba.
A Oscip Biobrasil, de Londrina, pediu providências ao Ministério Público (MP), que estuda uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Muralha. Segundo a assessoria de imprensa do MP em Curitiba, o órgão deu um prazo de 30 dias, contados a partir de 12 de setembro, para a Câmara Municipal revogar a lei. Um projeto do vereador Roberto Fu (PDT) tramita na Casa com este objetivo. Mas não foi colocado em votação porque o autor não conta com 13 votos necessários para aprová-lo. De acordo com a assessoria do MP, se a Muralha não for revogada neste prazo, o órgão vai protocolar a Adin no Tribunal de Justiça (TJ).
A FOLHA procurou ontem o prefeito Barbosa Neto por meio da assessoria de imprensa, mas ele não retornou a ligação.

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