A mudança no processo para liberação de alvará de licença de localização e funcionamento em Londrina, determinada pelo decreto 739 de 16 de setembro 2009 ainda deve demorar algum tempo para comprovar seu acerto. De um lado, empresários veem com preocupação o aumento de mais uma etapa em um processo que já era considerado demorado e burocrático. Do outro a prefeitura garante que as novas exigências vão agilizar o processo e dar mais segurança ao empresariado e à população.
''Estamos torcendo para que esta mudança de procedimentos se mostre acertada e venha trazer mais agilidade na liberação dos alvarás. Porque a realidade enfrentada até hoje pelas pessoas que querem abrir um empreendimento na cidade é desanimadora. O excesso de burocracia causa prejuízo para o empresário e também prejudica o município que deixa de arrecadar e crescer'', analisa o empresário da área de contabilidade e presidente do Sescap Londrina, Marcelo Odetto Esquiante.
A documentação necessária para o processo continua a mesma. Mas agora o primeiro passo para conseguir o alvará é entrar com um pedido de consulta prévia, no caso de atividades simples e de baixo risco ou então com um pedido de análise de viabilidade, se a empresa atuar em um segmento de risco.
''Em primeiro lugar é preciso compreender que decidir se uma empresa pode ou não funcionar em um determinado local é uma grande responsabilidade. Entre outros pontos, a prefeitura precisa ter todas as garantias possíveis de que aquela atividade não vai trazer prejuízos para o bem estar da população e para o município'', argumenta o secretário da fazenda, Denílson Vieira Novaes.
Novaes esclarece que, no caso de empresas de baixo risco, o principal foco da consulta prévia é verificar se o local escolhido para o funcionamento é adequado; se a atividade é permitida pela lei de zoneamento. Ele explica que eram frequentes os casos em que, depois já ter locado ou comprado o imóvel e até iniciado a reforma o empresário via seu pedido de alvará negado amargando um prejuízo desnecessário. ''O Plano diretor existe e precisa ser cumprido para que a cidade cresça de forma organizada e com qualidade'', ressalta.
Segundo o Secretário da Fazenda, hoje o prazo médio para a liberação do alvará é de 5 a 10 dias, dependendo da atividade empresarial. ''Com a consulta prévia, nossa meta é que esta média caia para dois dias''. Situação que deverá melhorar ainda mais à partir de março do ano que vem quando a prefeitura vai implantar um sistema de pedido de alvará on-line.
A análise de viabilidade é mais complexa porque envolve vários departamentos e institutos estaduais e federais. ''Hoje, a demora acontece principalmente porque depois da entrada do pedido de alvará constata-se a necessidade de documentos e o processo fica parado, aguardando que a empresa viabilize a sua entrega'', comenta Denílson Novaes.
O ganho, frisa o secretário, é que as empresas vão saber todos os documentos necessários para a aprovação do alvará com antecedência. Com o novo sistema, quando a empresa entrar com o pedido de alvará o processo poderá acontecer de forma rápida. A perspectiva é que o prazo médio atual de 30 a 40 dias deverá cair para até um terço do tempo. A prefeitura recebe cerca de 400 pedidos de alvará de funcionamento por mês e de 20 a 30% deles são de empresas de risco, que exigem a análise de viabilidade.
Segundo o presidente do Sescap-Ldr, Marcelo Esquiante, a torcida é para que os processos sejam menos burocráticos e agilizem a liberação de alvarás. ''Quanto mais apoiarmos os empreendedores que desejam abrir negócios em nossa cidade, mais a comunidade se beneficiará. Mais empresas significam mais empregos, reduzindo o problema social e a própria prefeitura também se beneficia com o aumento da arrecadação de impostos. Agora precisamos estar atentos para que as mudanças sejam realmente benéficas para todos'', disse Esquiante.

Fonte: Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e
Contabilidade de Londrina - Sescap-LDr
Cláudio Osti - MTB-PR 2217
(43) 3338-9626 - 9995-9380
Londrina-Pr

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