A prefeitura de Londrina quer implantar projeto semelhante. No início de novembro de 2018, protocolou na Câmara de Vereadores um Projeto de Lei para simplificar o processo de aprovação de projetos de obras de até 500 m², que segundo o secretário de Governo, Juarez Tridapalli, corresponde a 90% dos projetos submetidos à aprovação. Em seguida, deve-se tornar o processo também digital. A prefeitura passará a exigir nos projetos apenas requisitos básicos, que cabem à administração pública aprovar. "O responsável técnico da obra vai passar a assinar uma declaração de que está cumprindo toda a legislação municipal", explica Tridapalli. Dessa maneira, a meta é que as obras sejam aprovadas em até 60 dias e que o estoque de processos reduza de 2.300 para no máximo 200. Hoje, o prazo médio de aprovação é de 366 dias.

No Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina), a emissão das certidões de Uso e Ocupação do Solo e de Impacto de Vizinhança já são emitidos eletronicamente, afirma Roberto Lima Junior, presidente do Instituto, agilizando o processo. Em 2017, o prazo de emissão desses certificados era de 60 dias em média, diz Lima Junior. Hoje, é de cerca de 13 dias. A expectativa é que no ano que vem a consulta de viabilidade técnica, de diretrizes urbanísticas e de aprovação de loteamentos também comecem a tramitar eletronicamente. (M.F.C.)

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