Sabe aquela nota de serviços do hotel, da oficina mecânica, da clínica médica que muitos empresários nem levam em consideração, amassam e jogam fora? A partir de janeiro de 2010 estas notas vão ter muita importância em Londrina.
Vai entrar em vigor o decreto que criou o Sistema de Declaração e Gestão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O sistema, teoricamente, é simples. Todas as notas fiscais de serviços deverão ser registradas numa página disponibilizada na internet pela prefeitura de Londrina. Os registros devem ser feitos pelas empresas que emitiram a nota e pelas que as receberam. O programa já está em testes no ar para que as empresas e contadores conheçam e se adaptem ao novo sistema.
Segundo o Secretário de Fazenda de Londrina, Denilson Novaes, o Sistema de Declaração e Gestão do ISS traz uma série de vantagens. Entre elas o monitoramento da arrecadação de ISS. ''Hoje as notas fiscais de serviço são lançadas no que chamamos de Livro 51. Este livro fica nas empresas. Quando desconfiamos de alguma irregularidade, enviamos a fiscalização. Com esta nova tecnologia, teremos uma ferramenta eficiente de verificação. Ao cruzarmos as informações da empresa que emitiu a nota com a que recebeu, vamos poder saber se houve alguma ilegalidade no processo. Se houve, o fiscal vai a empresa já sabendo o que procurar'', diz Novaes.
O presidente do Sescap-Ldr Marcelo Odetto Esquiante alerta que, com a obrigatoriedade de registrar todas as notas, o tomador do serviço tem que ter em mente que ele precisará comprovar que teve faturamento suficiente para justificar o pagamento do trabalho contratado.
Com a implantação do novo sistema a prefeitura calcula que poderá aumentar em até 10% a arrecadação do ISS. Hoje a arrecadação deste imposto é de R$ 60 milhões por ano. Outra vantagem, afirma Novaes, é que as famosas notas calçadas - quando o valor da primeira via da nota emitida é maior do que a que fica no talão -, feitas por algumas empresas para sonegar impostos, tendem a reduzir ao mínimo. ''Com o sistema poderemos comparar os lançamentos das notas do prestador e do tomador do serviço. Se houver divergência, saberemos'', avisa o Secretário.
Para o presidente do Sescap-Ldr, Marcelo Odetto Esquiante, a prefeitura de Londrina está seguindo a tendência das receitas Estadual e Federal que já usam sistemas de controle. Outra mudança será com relação aos talões de nota. ''Hoje quando um cliente precisava de talões de nota, ele fazia o pedido na gráfica que protocolava na prefeitura e aguardava a liberação. Agora o contribuinte ou o contador faz o pedido on-line, e escolhe a gráfica cadastrada na prefeitura, não precisando mais se deslocar para fazer o serviço'', diz Esquiante
Segundo ele a nova exigência da Prefeitura de Londrina irá provocar também uma mudança de comportamento nas empresas de contabilidade que precisarão se equipar melhor e treinar pessoal. ''Temos notado que algumas empresas de contabilidade estão cobrando valores ínfimos apenas para atrair clientes. Com essa nova determinação da prefeitura, as empresas de contabilidade terão mais trabalho e despesas com treinamento de pessoal e atualização de equipamentos. A tendência é que estas empresas que cobram abaixo do custo tenham sérios problemas no próximo ano'', afirma Esquiante.
Fonte: Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina - Sescap-LDr

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