Londrina faz acordo com o Estado
Executar o serviço de controle e fiscalização do trânsito não é uma tarefa tão simples para os municípios. Com a nova atribuição determinada pelo Código Nacional de Trânsito, que entrou em vigor em janeiro, a Prefeitura de Londrina assinou convênio com o Governo do Paraná, que formaliza a aplicação das multas por parte da Polícia Militar (PM) e dos 40 agentes municipais de trânsito, contratados pela Comurb (Companhia Municipal de Urbanização).
Segundo a assessoria de imprensa do Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina), que é responsável pela supervisão de fiscalização do trânsito no Município, faz um ano que a prefeitura estava discutindo a municipalização do trânsito com o Detran/PR (Departamento Estadual de Trânsito). ‘‘Isso está facilitando o processo na Cidade’’, diz a assessoria.
Nas negociações com o Governo do Estado ficou estabelecido que a cobrança das multas aplicadas será feita em conjunto pela Secretaria de Fazenda de Londrina, Detran e Celepar (Companhia de Processamento de Dados do Paraná). O convênio com o Governo do Estado estabelece critérios de distribuição dos recursos gerados com as multas. O presidente do Ippul, Mário Stamm Júnior, prefere não fazer qualquer estimativa de valores que devem ser arrecadados com as multas. Segundo ele, o novo código deve provocar redução no número de infrações de trânsito, portanto, o índice de infrações nos meses anteriores não servem como base para estimativa de arrecadação.
A prefeitura também assinou convênio com o Detran que determina que, no momento em que o motorista solicitar qualquer serviço, o Detran vai cobrar as multas aplicadas no trânsito, segundo a diretora de tecnologia da informação da Secretaria de Planejamento e Fazenda, Valquíria Costa Ohara. De acordo com o convênio, caberá ao Detran 10% do valor da multa pelo serviço de cobrança.
A Celepar está preparando um talonário de multas que vai servir para as infrações de competência do Estado - que se referem ao veículo e ao condutor - e as do Município. ‘‘Está sendo definido o modelo único de talonário, que deve valer nas próximas semanas’’ - informa a assessoria do Ippul. A frota de veículos em Londrina é de 147 mil. Em 97, houve um acréscimo de 10 mil carros registrados no Município.
A Prefeitura de Curitiba também preferiu apostar na parceria para encontrar uma maneira prática de aplicar o Código de Trânsito Brasileiro. Ao invés de terceirizar o serviço, o prefeito de Curitiba, Cássio Taniguchi, assinou um convênio com o Detran. Pelo acordo, os dois órgãos podem fiscalizar todos os tipos de irregularidades no trânsito e aplicar as multas. Não há distinção entre infração municipal ou estadual. Com isso, prefeitura e Detran desburocratizaram a operação.
Todas as multas vão para a Celepar (Companhia de Processamento de Dados do Paraná) que faz o processamento. Antes, os fiscais da prefeitura aplicam as multas no trânsito e em seguida mandam as notificações para a Diretran (Diretoria de Trânsito de Curitiba). A Diretran foi montada especialmente para fazer cumprir o Código.
Já os patrulheiros do BPTran multam os motoristas e as notificações vão para o Detran. Para evitar que a fiscalização municipal e a estadual multem o motorista na mesma infração, a Celepar faz um ‘‘batimento’’ e elimina as multas duplas. Os recursos relativos às multas também são divididos proporcionalmente.
(Carina Paccola)

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