O contribuinte de Londrina, com débitos na prefeitura, vão poder renegociar as dívidas a partir de segunda-feira (3) em condições interessantes. É que começa a vigorar a lei municipal que criou o Profis Programa de Recuperação Fiscal (Profis).
  O contribuinte que tiver dívidas até R$ 170,00, pode comemorar. Ela será anistiada. Já os demais poderão negociar o prazo de pagamento, que será estudado caso a caso. As dívidas entre R$ 170,00 e R$ 200 mil poderão ser pagas em até 36 meses. As que somam mais de R$ 200 mil terão prazo de até 120 meses, informa o Secretário da Fazenda de Londrina Denilson Novaes.
  O Profis foi criado para reforçar o caixa da prefeitura, também abalado com a queda de arrecadação por causa da crise que afeta a economia, e também para dar oportunidade aos devedores de quitarem seus débitos com o município.
  Segundo o vice-prefeito de Londrina, José Joaquim Martins Ribeiro, contador por profissão, a idéia é ‘‘limpar a área’’. Os pequenos devedores, afirma, representam 18% dos lançamentos na dívida ativa, mas a somatória dos débitos deles não chega a 1% da dívida total estimada em R$ 450 milhões. ‘‘A anistia vai fazer com que a prefeitura deixe de arrecadar R$ 4,5 milhões. Porém o custo para cobrar esta dívida é muito alto e não compensa. Limpando estes processos, que chegam a quase 20 mil, nossa procuradoria jurídica vai poder concentrar esforços para cobrar os grandes devedores’’, diz Ribeiro.
  O Secretário da Fazenda, Denilson Novaes, tem como meta arrecadar pelo menos R$ 30 milhões com o Profis. ‘‘É sempre bom deixar claro que quem deve é exceção. O normal é o contribuinte que paga em dia seus impostos’’, diz Novaes.
  O presidente do Sescap-Ldr de Londrina, Marcelo Odetto Esquiante, diz que o Profis vem em boa hora porque muitas empresas estão passando por dificuldades por causa da crise econômica. Mas alerta que o Profis deve ser uma exceção e não uma regra. ‘‘Temos que estimular o contribuinte a andar em dia com suas obrigações. Não se pode criar uma situação em que o mau pagador seja beneficiado em detrimento de quem para religiosamente suas obrigações com o fisco’’, diz Esquiante.
  O prefeito de Londrina Homero Barbosa Neto, durante a coletiva que anunciou o Profis garantiu que isso não vai mais acontecer em seu governo. ‘‘É importante que as pessoas em débito com os tributos municipais que procurem a Prefeitura e regularize a situação. E preciso aproveitar a chance, porque não terá outra’’, reforçou Barbosa Neto.
  Com o dinheiro arrecadado, comenta o vice José Ribeiro, será possível fazer diversas pequenas obras que incomodam os munícipes e que acabam sendo deixadas de lado por falta de verbas. O prazo para aderir ao Profis é de 60 dias a contar desta segunda-feira.

Fonte: Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina (Sescap-LDr)

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