Estão sujeitos ao Profis os quase R$ 1,6 bilhão de débitos inscritos em dívida ativa dos munícipes de Londrina
Estão sujeitos ao Profis os quase R$ 1,6 bilhão de débitos inscritos em dívida ativa dos munícipes de Londrina | Foto: Emerson Dias/N.Com

A Prefeitura de Londrina espera arrecadar mais de R$ 77 milhões com o Profis (Programa de Regularização Fiscal) neste ano. Na lei que instituiu o Profis encaminhada à Câmara, constava o valor de R$ 48 milhões, mas a secretaria estipulou uma meta mais ousada, que é superar os R$ 77 milhões arrecadados por meio do programa em 2020.

O valor arrecadado no ano passado foi o segundo maior da história do Profis, considerado um "sucesso" pelo secretário da Fazenda, João Carlos Barbosa Perez. A primeira maior arrecadação foi de R$ 94 milhões, em 2012. "Estamos empenhados em repetir o que foi o ano passado, e o ano passado foi um sucesso. Tem um conjunto de ações que a secretaria está fazendo para pelo menos atingir a arrecadação do ano passado."

Estão sujeitos ao Profis os quase R$ 1,6 bilhão de débitos inscritos em dívida ativa dos munícipes de Londrina. "O Profis veio ajudar o contribuinte em um momento de dificuldade e contribuir para o equilíbrio das contas públicas", diz Perez. A expectativa da secretaria é encerrar o ano com equilíbrio fiscal.

A Secretaria Municipal da Fazenda enviou 90.301 cartas-boleto aos contribuintes em débito com o município e a expectativa é que R$ 40 milhões sejam negociados até o próximo dia 30 de julho quando acaba o prazo para adesão com desconto de 100% sobre multas e juros. O abatimento integral é válido para pagamentos à vista.

“O envio das cartas-boleto é uma ação proativa da Secretaria Municipal da Fazenda cujo objetivo é negociar ainda em fase administrativa, evitando custas processuais e honorários advocatícios aos nossos contribuintes. Nossa política é ampliar o encaminhamento de cartas para que os contribuintes tenham acesso ao desconto”, disse o secretário.

As mais de 90 mil cartas-boleto, informou Perez, correspondem a R$ 593 milhões inscritos na dívida ativa. O montante inclui dívidas com tributos como IPTU e ISS, taxas e multas. Os débitos de IPTU somam mais de R$ 225 milhões e com o ISS, o valor supera os R$ 284 milhões.

Levantamento parcial da Secretaria da Fazenda aponta que mais de 10 mil aderiram ao programa, o que corresponde a cerca de R$ 30 milhões em valores negociados até o momento, sendo que R$ 8,5 milhões já foram pagos ao município. Do total de contribuintes que aderiram ao programa, 54% optaram pelo pagamento à vista, somando quase 5 mil que deverão pagar ao município mais de R$ 10 milhões.

Os contribuintes que optarem pelo parcelamento, terão direito a um desconto de 90% sobre multas e juros se a dívida for quitada até dezembro de 2021. Se o pagamento avançar para 2022, o desconto cai para 40%. O município oferece a possibilidade de parcelar o débito em até 19 vezes, com valor mínimo de R$ 100 para as parcelas.

Quem aderir ao Profis após 30 de julho, o benefício será progressivamente menor a cada mês. De 1º de agosto a 30 de setembro, por exemplo, o desconto para pagamento em cota única cai para 90%, 80% para parcelamento quitado até dezembro deste ano e 40% para parcelamentos que se estendam até 2022.

A negociação das dívidas pode ser feita pela internet, acessando o portal da prefeitura. Basta clicar no banner “Profis 2021 – Programa de Regularização Fiscal” e emitir o boleto para pagamento à vista ou parcelado.

Se o contribuinte necessitar de auxílio, é possível agendar o atendimento presencial na Praça de Atendimento da Secretaria da Fazenda, no piso térreo da sede da prefeitura, na avenida Duque de Caxias, 635. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas.

A Secretaria da Fazenda também disponibiliza atendimento de segunda a sexta-feira, pelos telefones (43) 3372-4424 (a partir das 9 horas) e (43) 3372-4290 (a partir das 12 horas). Também é possível fazer o contato pelo e-mail [email protected].(colaborou Mie Francine Chiba)

mockup