Depois de muitos anos convivendo com sucessivos déficits situação em que se gasta mais do que se arrecada , a Prefeitura de Londrina conseguiu, na atual administração, o tão almejado equilíbrio financeiro. É o que garante o secretário municipal da Fazenda, Rubens Menoli, que tem pós-graduação em direito tributário e está perto de completar 40 anos como funcionário público do município.
Segundo ele, este equilíbrio entre receita e despesa era praticamente inimaginável na administração pública antes do advento da Lei de responsabilidade Fiscal (LRF), em vigor desde o início de 2001. Outro fator que colaborou para que os orçamentos municipais deixassem de ser tão somente ''peças de ficção'', como ocorria até meados da década de 1990, foi o controle do processo inflacionário.

Folha: Do ponto de vista econômico-financeiro e fiscal, como está o Orçamento de 2004, encaminhado pelo prefeito Nedson Micheleti à Câmara de Vereadores para análise, discussão e aprovação?
Menoli: Está completamente ajustado à realidade de arrecadação, de gastos e capacidade de investimentos do município. Há toda uma técnica orçamentária que seguimos, levando-se em consideração os números e resultados dos últimos anos.

Folha: Os orçamentos municipais deixaram, então, de ser aqueles tão famosos 'exercícios de futurologia' que muitas vezes não eram cumpridos?
Menoli: Felizmente, este tempo já é passado. Houve uma transformação que forçou o orçamento a deixar de ser ficção para se adequar ao real motivada por dois motivos básicos: a implantação do LRF e o controle do processo inflacionário. Antigamente, sem o rigor e disciplina da LRF e com a inflação muito alta, planejava-se um ano de um jeito e ele às vezes terminava completamente diferente. Os prefeitos podiam criar, por exemplo, novas dívidas durante o período que não estavem previstas no orçamento. Durante uma administração o município arrecadava 100 e gastava 150; de maneira irresponsável a dívida era transferida para o próximo goveno. E assim, sucessivamente, os déficits iam se acumulando.

Folha: Isto aconteceu em Londrina recentemente?
Menoli: Sim, nas últimas administrações. Acabo de fazer um levantamento que comprova isto, pelo menos nos últimos dez anos. Em 1993, o município arrecadou sempre em número arredondados R$ 42 milhões e gastou R$ 54 milhões. O déficit recorde, neste período, foi registrado em 1999: R$ 54 milhões. Em 2000, último ano da administração anterior, a dívida ficou em R$ 30 milhões.

Folha: Os déficits continuaram ocorrendo na atual administração?
Menoli: Não, eles terminaram a partir de 2001. O prefeito Nedson determinou que realizássemos todas as adequações necessárias não só às exigências da LRF, mas principalmente que buscássemos sem tréguas o saneamento das contas do município. Não se pode gastar mais do que se arrecada. E tem sido assim: em 2001, arrecadamos R$ 200 milhões e gastamos R$ 194 milhões; em 2002, a arrecadação foi de R$ 224 milhões e os gastos foram de R$ 213 milhões. Este ano e 2004 também serão assim, com contas equilibradas. Não buscamos o superávit a ordem do prefeito é investir tudo que for possível no atendimento à população , mas não deixaremos déficit.

Folha: Além das questões políticas e penais envolvidas na LRF, para o que mais serve este equilíbrio nas contas do município?
Menoli: Bem, é preciso deixar claro que este equilíbrio nas contas entre o que entra e o que sai do cofre público tem sido alcançado com a otimização na capacidade arrecadadora e com o rigor no controle dos gastos. E ele serve, entre outras questões importantes, para a recuperação da imagem junto aos fornecedores e investidores; para a possibilidade de acesso às linhas de crédito dos governos e bancos. Antes desta administração, por exemplo, Londrina estava há cerca de 15 anos sem acesso a novos recursos por falta de capacidade de individamento. O saneamento nas contas da prefeitura nos possibilita investimentos com recursos próprios e a captação de financiamentos externos ao município.

Folha: Qual o tamanho do orçamento de Londrina para 2004 e quais as principais fontes de arrecadação?
Menoli: O orçamento global da administração direta e indireta mas não incluídas a Sercomtel e a Cohab prevê recursos na ordem de R$ 494 milhões; valor 15% maior que o deste ano. As cinco principais fontes de receitas são o repasse do ICMS (R$ 72 milhões), IPTU (R$ 49 milhões), ISS (R$ 37 milhões), repasse do Fundo de Participação dos Municípios (R$ 25 milhões) e retorno de 50% do IPVA (R$ 21 milhões).

Folha: Vai haver algum reajuste no IPTU para o próximo ano?
Menoli: O prefeito ainda não decidiu sobre isto. Nem que sim e nem que não.

Folha: Que comparação poderia ser feita do orçamento de 2004 com algum anterior, que o senhor considera importante?
Menoli: A principal é a do aumento da nossa capacidade de arrecadação com as receitas próprias, ou seja as que não dependem de repasses do Estado ou do governo federal. Em 2000, último ano da administração anterior, estas receitas próprias renderam R$ 171 milhões, enquanto que em 2004 elas renderão R$ 304 milhões. O que significa dizer que houve um aumento de 77%, bem acima da inflação acumulada no período. E isto se deu por várias razões. Não só melhoramos a nossa capacidade de cobrar e receber de um número maior de contribuintes em anos que a economia brasileira patinou e quase não teve crescimento real , como também a administração do prefeito Nedson recuperou a confiança da população por meio do saneamento das contas e do zelo e transparência com os gastos públicos.

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