A Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Cascavel ingressou na Justiça com ação coletiva em favor dos empresários associados, exigindo a devolução de tributos pagos, entre eles o Finsocial, Salário-Educação, PIS, INSS e ICMS sobre combustíveis e energia. O argumento básico é que tais tributos são inconstitucionais.
O presidente da CDL, Marcos Bertoli, afirmou ontem que, no caso do Finsocial, por exemplo, trata-se meramente de uma medida provisória editada pelo governo federal. ‘‘Por se tratar de um imposto, teria que ser aprovado pelo Congresso Nacional, o que não aconteceu’’, ressalta o lojista.
No caso do ICMS sobre combustíveis e energia, o questionamento se fundamenta no fato de que não há crédito de imposto na compra do produto - a compra é lançada apenas como despesa. O imposto, portanto, incide integralmente sobre a venda. ‘‘Isso não está correto. Combustíveis e energia são produtos gerados, e as notas de compra devem ser lançadas como crédito de imposto’’, entende Bertoli.
Para mover a ação coletiva, a CDL firmou parceria com uma empresa especializada, com sede em Brasília (DF). O contato foi feito através da federação paranaense da entidade. Procedimentos neste sentido estão ocorrendo em todo o País. ‘‘Ao impor tributos ilegais, o governo aposta no receio e desinformação do empresário, que na maioria das vezes paga e não contesta’’, observa o presidente da CDL. Segundo ele, a ação coletiva evita que os empresários, individualmente, se exponham a eventuais arbitrariedades.
A CDL aguarda agora decisão judicial, em sede de liminar, determinando que as empresas interessadas na reivindicação apresentem a documentação necessária para o embasamento das ações. A entidade tem 330 associados. Marcos Bertoli acredita que pelo menos 50% dos associados vão apresentar os documentos.

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