Curitiba - Desde ontem, os lojistas são obrigados a detalhar para os consumidores os valores dos impostos embutidos em produtos e serviços adquiridos no Brasil. A reportagem da FOLHA foi às ruas e verificou que vários consumidores não tinham conhecimento da mudança e nem todos os lojistas já tinham se adaptado à nova legislação. No mesmo dia, porém, o governo informou que ainda iria regulamentar a nova medida. A Casa Civil esclareceu que a elaboração da proposta de regulamentação e fiscalização ficará a cargo da Secretaria da Micro e Pequena Empresa.
A Casa Civil disse ainda que encaminhará ao Congresso proposta que amplia em um ano o prazo para aplicação das sanções e penalidades previstas no caso de descumprimento da lei. Nesse período, o poder público promoverá orientações educativas para esclarecer como as novas regras devem ser cumpridas.
A lei obriga as empresas a discriminarem o valor aproximado de um conjunto de até sete tributos em cada nota ou cupom fiscal emitido - ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins e Cide. Quem descumpri-la pode ser enquadrado no Código de Defesa do Consumidor, que prevê sanções como multa, suspensão da atividade e cassação da licença de funcionamento.
O presidente da Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio-PR), Darci Piana, disse que os micros e pequenos empresários é que vão sentir mais os custos que envolvem a utilização de novo software. "Não somos contra a medida, mas o governo deveria encontrar uma nova forma para colocar a legislação em vigor", disse. "A grande maioria dos lojistas ainda não está adaptada e é lamentável que pode haver multas'', disse.
Na área de supermercados, grande parte das maiores empresas do Estado já se adaptou, segundo o presidente da Associação Paranaense de Supermercados (Apras), Cesar Tozetto. De acordo com ele, quem vai ter mais dificuldade são as empresas que desenvolvem o próprio software. Como a lei ainda aguarda regulamentação, o setor está discriminando o valor total dos impostos no final da nota. Ele disse que o tempo para fazer as adaptações foi muito curto.
"A vantagem é grande para o consumidor que vai ter consciência do valor do imposto", disse o vice-presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Antonio Espolador Neto. "O único entrave é o custo para o lojista", disse.
A loja de calçados Scarpinni de Curitiba já está adaptada à medida há 40 dias. "Cada par de calçado tem 12% de ICMS", disse a gerente da loja, Vivian Mota. Segundo ela, a maioria dos clientes não tinha conhecimento da nova medida ontem.
O vigilante Gustavo Tavares Soares aprovou a medida. "Esta medida vai trazer uma consciência maior na hora de comprar", disse. "Eu não sabia da nova lei. A carga tributária no nosso País é um absurdo", declarou a enfermeira Luciane Silveira Barbosa. A professora Janice Ramos disse que também não conhecia a nova lei. "Acho importante aparecer os tributos para saber o que estou pagando", disse.
O Armarinhos Voluntários é uma entre as várias lojas que ainda não estão adaptadas à nova lei. De acordo com a assistente administrativa da loja, será feita uma mudança no sistema de informática nos próximos dias para cumprir a legislação. Na Livrarias Curitiba, a adaptação à legislação estará disponível nos próximos dias para produtos de áudio, vídeo, papelaria e presentes, já que sobre livros não incidem impostos, segundo o diretor comercial do grupo, Marcos Pedri.

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