As lojas e redes varejistas serão obrigadas a receber os produtos dos consumidores paranaenses que necessitam de assistência técnica nas sedes ou filiais das empresas que vendem o produto que apresentou defeito.

A decisão da juíza da 9ª Vara Cível da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Vanessa Jamus Marchi foi publicada no último dia 26 e entra em vigor após a intimação das empresas.

A informação foi divulgada na tarde desta quarta-feira (3) pelo Procon de Londrina. As empresas podem recorrer da decisão em primeira instância que tem validade para todos os municípios do Paraná.

Imagem ilustrativa da imagem Lojas serão obrigadas a receber produtos para assistência técnica
| Foto: Marcos Santos/USP Imagens



O coordenador do Procon em Londrina, Rodrigo Brum Silva, avaliou a decisão da Justiça como "inovadora" já que o entendimento anterior era de que o consumidor deveria procurar a assistência técnica da empresa fabricante ao invés da rede varejista.

"Pelo menos, provisoriamente, o consumidor pode optar por levar o produto com defeito para assistência técnica autorizada pelo fabricante ou para a loja, onde o produto foi adquirido. A decisão da Justiça é benéfica para o consumidor, já que algumas cidades não possuem estabelecimento autorizado para assistência técnica de determinadas marcas", avaliou Brum.

Após a entrega do produto com defeito, a loja ficaria responsável pelo encaminhamento até a assistência técnica. A Justiça ainda estabeleceu multa de R$ 5 mil por dia por descumprimento da decisão.

EMPRESAS ABRANGIDAS PELA DECISÃO

CONDOR SUPERCENTER LTDA
CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
A. ANGELONI & CIA LTDA
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (PÃO DE AÇUCAR E EXTRA)
FAST SHOP COMERCIAL LTDA
HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA
POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO (POLISHOP)
WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA (BIG SUPERMERCADOS)
WALL-MART BRASIL LTDA (WALL-MART, SAN'S CLUB, SUPERCENTER)
WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA (MERCADORAMA)
MAKRO ATACADISTA S/A
LOJAS COLOMBO S/A
IRMÃOS MUFFATO & CIA LTDA
LOJAS AMERICANAS S/A
NOVA CASA BAHIA S/A
ARTHUR LUNDGREEN TECIDOS S/A - LOJAS PERNAMBUCANAS
JUCHEM COM. DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS (BOM PREÇO ELETROMÓVEIS)
MAGAZINE LUIZA 
MULTILOJA
LOJAS SALFER S/A
MERCADOMÓVEIS LTDA
KALUNGA COMÉRCIO E INDÚSTRIA GRÁFICA
LIVRARIA CULTURA S/A
SARAIVA E SICILIANO S/A
DISTRIBUIDORA CURITIBA DE PAPÉIS E LIVROS (LIVRARIAS CURITIBA)

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