Curitiba - As lojas de conveniência dos postos de combustível do Paraná poderão ter um prejuízo de até 40% no faturamento com a proibição na venda de bebidas alcoólicas. A informação é do presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do Paraná (Sindicombustíveis), Roberto Fregonese. Ele teme que a queda na receita obrigue os postos a aumentarem o preço do combustível.
A proibição foi imposta pela lei 13.463, sancionada pelo governo do Estado no último dia 11 de janeiro. Apesar de já ter sido publicada no Diário Oficial do dia 14 de janeiro, a lei ainda depende de regulamentação. A lei impõe punições aos infratores, mas não especifica, por exemplo, o valor que serão adotados para as multas.
O Sindicombustíveis promete apelar para a Justiça para tentar impedir que a lei venha a ter efeito. Fregonese alega que a legislação é discriminatória e inconstitucional. Segundo ele, apenas a União tem poder de legislar sobre os postos de combustível. ‘‘O governo do Estado pode até proibir que se consumo bebidas alcoólicas nesses estabelecimentos, mas não pode cercear a comercialização’’, afirmou.
Fregonese disse que a lei é ‘‘confusa’’, pois impõe como punição para o descumprimento o fechamento do estabelecimento por 30 dias. No entanto, segundo ele, não explica se é o posto ou somente a loja. ‘‘E quem tem poder de fechar?’’, questionou.
O deputado Algaci Túlio (PSDB), autor do projeto de lei de proibição da venda de bebidas alcoólicas, afirmou que sua proposição foi baseada no fato dos postos de combustível terem virado ponto de aglomeração de jovens em Curitiba, na região metropolitana, Londrina e outras cidades pólos. Além de incomodar vizinhos com som alto e arruaça, para o deputado, essa prática coloca em risco a segurança do local e dos próprios frequentadores. Túlio estima que a lei entre, de fato, em vigor em 30 dias.
Algumas lojas de conveniência de Curitiba se anteciparam à regulamentação da lei e retiraram as bebidas alcoólicas das prateleiras. Outros, no entanto, ou ainda não tomaram conhecimento da nova legislação ou estão aguardando orientação do Sindicombustíveis.

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