Depois de travar uma briga na Justiça Civil para abrir as portas nos três primeiros domingos de dezembro, as lojas Riachuelo e Americanas e as Casas Pernambucanas conseguiram ontem, na Justiça do Trabalho, uma decisão favorável para que funcionem no próximo domingo até 19 horas. A convenção coletiva dos comerciários já prevê o trabalho no próximo domingo o último antes do Natal, mas até as 17 horas.
O sindicato dos empregados solicitou uma tutela antecipatória, com o estabelecimento de multa de R$ 1 mil por empregado utilizado no trabalho após às 17 horas, mas o juiz da 2 Vara da Justiça do Trabalho, Daniel José de Almeida Pereira, não acatou o pedido. Em sua decisão, o juiz alega que a convenção já estabelece o funcionamento do comércio das 9 às 17 horas no dia 23 e a cláusula 6 do mesmo documento preconiza que ''jamais o horário extraodinário poderá exceder duas horas por dia''. Com isso, o juiz entende que a própria convenção autoriza o trabalho até 19 horas.
O advogado do sindicato dos empregados, Renato Lima Barbosa, contra-argumenta que o disposto na cláusula 6 não pode ser aplicado ao trabalho do dia 23, por já se tratar de uma exceção. O gerente da Riachuelo Antonio Sampaio de Andrade observa que a decisão do juiz pode ser estendida a todo o comércio. ''Todas as lojas do centro poderão ficar abertas até 19 horas'', diz.
Na mesma ação analisada ontem, o sindicato dos empregados pede que seja aplicada multa de 20% sobre o maior piso salarial dos comerciários (R$ 254,00) por empregado que trabalhou na Riachuelo e Pernambucanas nos últimos três domingos.
A multa é prevista na convenção coletiva. Liminar que favorecia Riachuelo e Pernambucanas foi cassada pelo Tribunal de Justiça na última sexta-feira. As lojas receberam auto de infração da Prefeitura de Londrina, mas vão recorrer. O juiz Daniel Pereira marcou a audiência para 16 de janeiro.

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