O comércio de Londrina deve manter suas portas abertas hoje, véspera do Dia das Mães, até às 18 horas. Apesar de não haver acordo entre o Sindicato dos Empregados no Comércio de Londrina e o Sindicato do Comércio Varejista da cidade (Sincoval), o representante dos funcionários do comércio, José Lima do Nascimento, garantiu que a entidade não vai pedir ações fiscalizatórias junto à Prefeitura de Londrina para autuar lojas que não respeitem o Código de Posturas do município, que determina fechamento do comércio às 13 horas.
O presidente do sindicato destacou que a não autuação das lojas está condicionada ao pagamento de horas extras e todos os demais encargos trabalhistas. ''O sindicato sabe da importância do Dia das Mães para o comércio. Não vamos encaminhar pedidos de fiscalização ou denúncias para a Secretaria de Fazenda'', disse Lima.
De acordo com a Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), o Dia das Mães é a segunda data mais importante do calendário comercial, perdendo apenas para o Natal, e responde por 50% do faturamento do mês de maio. ''No entanto, lamentamos que essa data tenha chegado sem um acordo com o Sincoval. Encaminhamos uma proposta e não obtivemos resposta. Ficamos sabendo que vamos trabalhar sem acordo por meio da imprensa'', afirmou.
Como a convenção da categoria para o exercício 2004/2005 ainda não foi firmada, é comum que os dois sindicatos estabeleçam acordos para cada data comemorativa, a fim de evitar problemas com o Código de Posturas. O não estabelecimento do acordo para o Dia das Mães, no entanto, não estava sendo visto como um problema para a Acil. ''De acordo com a Consolidação de Leis Tabalhistas (CLT), os funcionários devem cumprir 44 horas semanais. O trabalho até às 18 horas de amanhã (hoje) estaria dentro desta carga'' explicou o diretor da Acil, Marcelo Cassa.
Porém, Lima observou que a CLT não serviria como respaldo para a abertura do comércio. Segundo o sindicalista, compensações para cumprimento da carga horária deveriam ser oferecidas antes dos dias de trabalho, já que não foram oferecidas folgas depois do vencimento da última convenção. ''Se a Acil considera a última convenção vencida, então não é permitido computar o banco de horas antigo para calcular os dias que os funcionários ainda devem ao comércio'', explicou Lima.
O impasse gerou dúvidas entre os comerciantes de Londrina sobre a permissão para o funcionamento hoje. De acordo com o fiscal da Secretaria de Fazenda, Olavo Barros, alguns empresários chegaram a encaminhar mandados de segurança à prefeitura para garantir o funcionamento sem o risco de sanções. ''Mas nenhum pedido de fiscalização foi encaminhado até agora'', confirmou.
Lima ressalta, no entanto, que a abertura de supermercados no domingo continua proibida. O fechamento, determinado para amanhã para a compensação do dia trabalhado em 1º de maio, poderia ser revisto com um acordo, que também não ocorreu. ''A fiscalização nos supermercados deve ser contínua e vamos pedir a autuação dos estabelecimentos que abrirem neste domingo'', garantiu.

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