Brasília - Por pressão dos usineiros junto aos deputados federais, o governo decidiu adiar a entrada em vigor do novo modelo de tributação do PIS e da Cofins incidente no setor de álcool combustível. A mudança, estabelecida por meio da Medida Provisória (MP) 413 de janeiro passado, entraria em vigor no dia 1º de maio. Basicamente, ela concentrava a tributação do álcool nas usinas e mudava a forma de cálculo - em vez de um porcentual sobre o faturamento, passaria a ser feita por valor fixo por litro.
As usinas foram contrárias a essa mudança e conseguiram alterar a MP na Câmara. Considerando que a MP ainda será apreciada pelo Senado, o governo decidiu não implementar nenhuma mudança agora - algo que poderia fazer, amparado legalmente pela MP. Em vez disso, começará a cobrar os tributos pelo novo sistema a partir do quarto mês subsequente à sanção da lei. ''Se o governo insistisse com o novo modelo, jogaria por terra o que foi negociado'', explicou o secretário-adjunto da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. Ele assegurou, no entanto, que a mudança do modelo tem efeito neutro, sem alterar a carga tributária.

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