Ed Ferreira/AE
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Dia DRoberto Brant, relator da MP do Imposto de Renda, e o líder do governo, José Arruda, ontem no Congresso Para levar o Congresso a votar, ontem à noite, as oito medidas provisórias do pacote fiscal, o governo teve de ceder aos lobbies dos incentivos regionais, de grandes empresas, das escolas particulares e até de revendedores de automóveis, todos muito bem representados no Congresso. As pressões confirmaram a antipatia dos parlamentares por aumento de impostos, sobretudo em ano eleitoral. Até o último instante, as bancadas trabalhavam para mudar o texto. A última foi a dos ruralistas, que tentou, em vão, isentar de impostos as cooperativas de eletrificação rural. Sem chances de mudar o texto, apresentado ontem de manhã, os ruralistas pretendem ir à Justiça.
Além de amenizar a carga tributária que recairia sobre a classe média, o projeto de conversão referente à Medida Provisória (MP) 1.602, preparado pelo deputado Roberto Brant (PSDB-MG), tem emendas de um grupo de 50 deputados e senadores em defesa desses setores. Das 320 emendas apresentadas, Brant incluiu em seu relatório cerca de 80 - muitas delas com textos repetidos.
A primeira preocupação do Congresso foi alterar o corte de 50% proposto pela equipe econômica nos incentivos fiscais para as regiões Norte e Nordeste. Para garantir redução gradual, ao longo de 15 anos, dos incentivos fiscais - com diminuição apenas de 25% em 1998 -, o relator lançou mão de uma proposta da oposição: a emenda do deputado Milton Temer (PT-RJ) que ampliou de 15% para 20% a alíquota de IR incidente sobre os rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa.
A Zona Franca de Manaus também saiu intacta do pacote: todos os três artigos que garantiam aumento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e de Imposto de Importação sobre a produção da Zona Franca e Amazônia Ocidental foram suprimidos da MP. A chamada bancada da educação também conseguiu livrar as escolas particulares de serem obrigadas a pagar IR e contribuição sobre o lucro.
Os deputados Delfim Netto (PPB-SP), Márcio Reinaldo (PPB-MG), Paulo Lustosa (PMDB-CE) e o senador José Sarney (PMDB-AP) apresentaram emendas para manter a dedução no IR para as empresas que utilizam o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e investem em projetos sociais e culturais.
Outro grupo grande de parlamentares, que reuniu os deputados Delfim Netto, Aleluia e o senador Fernando Bezerra (PMDB-RN), presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), teve aprovadas suas propostas para manter isenções fiscais para compra de máquinas e equipamentos.
A bancada que foi bem sucedida na defesa do IR das pessoas físicas reuniu cerca de dez deputados e senadores, entre eles o presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA). Com a aprovação de suas emendas, caiu o limite de dedução de 20% relativas a despesas com educação, contribuições previdenciárias obrigatórias e para entidades de previdência privada. Coube ao relator Roberto Brant encontrar uma fórmula que poupou do reajuste de 10% os contribuintes com renda mensal até R$ 1,8 mil, que hoje pagam alíquota de 15%.

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