O livro Os Bancos no Banco dos Réus (317 páginas, brochura, 14x21, R$ 47,00), de autoria do advogado João Antônio César da Motta, reúne uma coletânea de 29 artigos que fornecem um panorama das questões atuais mais controvertidas no Direito Bancário, com realce para a ótica do consumidor de crédito, fornecendo aos operadores jurídicos material de pesquisa. A obra é uma publicação da Editora América Jurídica e pode ser adquirida nas principais livrarias especializadas ou através do site www.americajuridica.com.br.
A maior parte dos textos resulta de questões judiciais enfrentadas pelo autor. João Antônio Motta foi advogado de instituição financeira, sendo o responsável, em diversas regiões do país, pelo contencioso do Banco Bradesco. Esta experiência forneceu ao autor o suporte técnico e prático para um conhecimento profundo dos contratos bancários, a partir da sua funcionalidade no Sistema Financeiro.
O livro, que reúne um verdadeiro relatório dos casos mais frequentes sobre a atuação dos bancos quando lesiva aos interesses dos clientes, não busca o rigorismo científico, mas a praticidade da atuação no dia-a-dia, desde as mazelas comuns a todos os advogados em se fazer entender, até os aspectos práticos sobre a atuação do banco em sua atividade primordial, de aproximar os agentes deficitários dos superavitários.
‘‘É preciso abandonar aquela velha expressão de que o banco não se associa ao cliente quando lhe concede o crédito, de modo que não reclamando lucros, não lhe podem ser repassados eventuais prejuízos da atividade empresarial do cliente.’’ O banco, segundo o advogado, não pode apenas especular com papéis e garantias. No atual patamar que se situa o Direito das Obrigações, deve aconselhar e opinar sobre o fim do capital emprestado, de forma que traduza não só uma utilidade individual, mas até mesmo uma utilidade social. ‘‘Caso o banco venha a emprestar valores a uma atividade que gere um passivo ambiental, é ele co-responsável, civil e criminalmente, pelos danos causados’’, analisa.

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