Curitiba As grandes empresas do Paraná estão livres da cobrança da recomposição tarifária extraordinária (RTE) mais conhecida como ''conta do apagão''. Isso porque o Estado não entrou no racionamento de energia que atingiu o País em 2001. Na última reunião do ano passado, a agência aprovou uma minuta que, se for transformada em resolução, vai criar um passivo de quase R$ 900 milhões para cerca de 800 empresas de grande porte no Brasil que se transformaram em consumidores livres de energia após a crise de desabastecimento de eletricidade. Este montante foi estimado pelo mercado mas não foi confirmado pela Aneel.
O diretor da empresa Enercons Consultoria e Energia e ex-diretor de distribuição da Copel, Ivo Pugnaloni, explica que a RTE refere-se as perdas que as concessionárias de energia tiveram com o apagão. ''Daqui em diante se tivermos novo apagão e racionamento na Região Sul e, se isso gerar perda de receita para as distribuidoras, poderemos ter a cobrança da RTE para as distribuidoras do Sul'', esclarece. Segundo ele, as distribuidoras atingiriam um grau de risco se a remuneração delas ficar abaixo de 11,26%. ''Por enquanto estamos livres deste problema'', afirma.
A RTE foi criada em dezembro de 2001 para recompor a perda de 20% no faturamento das distribuidoras e geradoras com a campanha do governo que diminuiu o consumo de energia. A RTE traz um ônus de 2,9% para as contas de luz residenciais e de 7,9% para os consumidores industriais que compram a eletricidade da distribuidora da região onde estão localizados.
Caso a resolução seja baixada pela Aneel, os consumidores livres terão que arcar com a cobrança do encargo, inclusive de forma retroativa. A questão será definida em uma audiência pública marcada para o final de março.
Pugnaloni acredita que apesar de o ônus para as indústrias ser alto, ainda é vantagem tornar-se um consumidor livre. No entanto, ele destaca que a empresa precisa ''entender que não está comprando máquina ou combustíveis, mas algo muito regulado''.
As empresas que optaram por se tornarem consumidores livres correspondem a mais de 20% de todo o consumo nacional de energia. O objetivo de ir para este mercado foi fugir da RTE. Mas as companhias estão correndo o risco de assumir um passivo pesado.
A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) informou que o Conselho Temático de Infra-Estrutura da entidade ainda vai estudar a minuta da Aneel para saber o impacto que isso poderia causar para as indústrias caso o Sul fosse incluído em um programa de racionamento.

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