Quase seis anos depois de o setor automotivo ter sido excluído da união aduaneira do Mercosul, o Conselho do Mercado Comum (CMC) concluiu ontem um acordo sobre a política automotiva comum para a região que terminará em janeiro de 2006, quando o Brasil e a Argentina adotarão o livre comércio de veículos e autopeças. Pelo acordo assinado ontem, conforme o secretário de Desenvolvimento da Produção, Reginaldo Braga Arcuri, Paraguai e Uruguai aderem ao livre mercado em 31 de dezembro do mesmo ano.
O secretário afirmou que o regime comum é definitivo e não corre risco algum de ser modificado. ‘‘O setor produtivo dos países envolvidos foi consultado o tempo todo e o acordo foi acertado atendendo os interesses para que o setor funcione bem e atenda às expectativas políticas dos membros do bloco’’, afirmou Arcuri. O secretário esclareceu também que o acordo automotivo não é entre empresas, mas entre Brasil, Argentina e Uruguai, com adesão parcial e condicional do Paraguai, que terá um prazo suficiente para se adaptar às novas regras que entrarão em vigor no dia 1º de fevereiro deste ano.
‘‘O acordo é coerente com as necessidades de se conseguir uma plataforma exportadora e uma indústria mais competitiva na região’’, acrescentou o secretário. Arcuri explicou ainda que as divergências que existiam em torno da medição do conteúdo local (grau de nacionalização) foram totalmente superadas com a adoção de duas metodologias. ‘‘A primeira e a segunda forma de medição são equitativas e poderão ser adotadas pelas indústrias conforme as suas necessidades ou critérios’’, disse.
O acordo prevê, por exemplo, uma metodologia levando em conta o processo de produção de conjuntos ou subconjutos dos veículos. Por esse critério, a Argentina poderá ter como mínimo 44% de conteúdo local e esse percentual será calculado pelo valor das peças. Pelo método líquido, o conteúdo local nos veículos argentinos será de 30% e vai considerar a quantidade de peças retirando o valor dos componentes importados. ‘‘As duas formas são convergentes e poderão ser adotados a critério de cada montadora’’, explicou Arcuri.
Foi mantida também a Tarifa Externa Comum (TEC) de 35% para o Brasil e a Argentina, enquanto que o Uruguai manterá 20% para os veículos importados de países que não fazem parte do Mercosul.
Convênio Os líderes de Mercosul, Chile e Bolívia assinaram ontem um ‘‘Convênio de Cooperação de Bancos Centrais dos Estados Partes do Mercosul’’ para a repressão de lavagem de dinheiro, ou ‘‘legitimação de ativos provenientes de atividades ilícitas’’. O convênio trata de questões como homogeneização de normas, intercâmbio de informações gerais, cooperação nas investigações e compartilhamento de experiências e metodologias referentes à prevenção e repressão de atividades ilícitas.
O documento final assinado pelos presidentes estabelece também a continuação dos trabalhos de revisão da TEC, a análise da situação tarifária dos bens de capital, informática e telecomunicações. A lista de exceções à TEC também foi reduzida, caindo de 300 para 100 produtos, conforme estabelece o cronograma de redução tarifária do Mercosul.
Moeda O presidente Fernando Henrique Cardoso ressuscitou ontem a tese de uma moeda comum para os países do Mercosul, ainda que, naturalmente, colocando-a em um horizonte de longo prazo. FHC elogiou, como era previsível, o acordo alcançado anteontem entre os países do Mercosul, mais os associados Chile e Bolívia, para fixar metas de déficit público, dívida pública e inflação para o curto, médio e até longo prazo.

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