BRASÍLIA - Mais uma etapa da licitação da Banda B da telefonia celular deverá se encerrar na próxima sexta-feira. O Ministério das Comunicações estabeleceu essa data como limite para anunciar a lista dos consórcios participantes da licitação que conseguiram cumprir as exigências do edital. Antes, é necessária a publicação com antecedência mínima de três dias de um anúncio convocando os 15 consórcios que apresentaram propostas em abril.
Na semana passada, o ministro das Comunicações, Sérgio Motta, anunciou que pretende assinar os primeiros contratos de concessão da Banda B até o fim da primeira quinzena de junho.
As primeiras concessões serão para a Área 1 (região metropolitana de São Paulo) e Área 7 (Goiás, Tocantins, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Acre). A conclusão desse processo, com todos os contratos assinados, não deverá ocorrer antes de meados do próximo ano.
À solenidade do anúncio dos consórcios que preencheram as exigências técnicas e financeiras do edital estarão presentes os 11 grupos econômicos que integram os concorrentes da licitação, que deve resultar em arrecadação de pelo menos R$ 3,69 bilhões aos cofres da União. Esse é o valor mínimo das 10 áreas de concessão.
A disputa pelas áreas mais atraentes (como São Paulo, capital e interior, Rio de Janeiro e Estados do Sul) poderá aumentar esse valor para R$ 6 bilhões. Somente a Área 8 (Amazonas, Roraima, Amapá, Pará e Maranhão) não recebeu qualquer oferta.
Os advogados dos consórcios terão ainda cinco dias úteis para contestar a habilitação de um concorrente, que, por sua vez, terá outros cinco dias úteis para recorrer. Restariam ainda 18 dias para a Comissão de Licitação se pronunciar sobre as tentativas de impugnação.
A etapa seguinte será a abertura das propostas financeiras de cada um dos concorrentes. Vencerá aquele que apresentar a melhor média entre o preço a ser pago pela concessão e a menor tarifa a ser cobrada do usuário.

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