A medida baixada pelo Ministério da Agricultura que prevê limite à importação de leite e derivados, exigindo uma autorização prévia para a operação, está trazendo um novo alento ao setor. A maioria das indústrias se diz descapitalizada com a concorrência do leite em pó e espera competir com igualdade, informou o vice-presidente da Cativa, de Londrina, Osmar Businhani.
O problema ‘‘mais nocivo’’ identificado por Businhani é o subfaturamento das importações. Segundo ele, se as empresas que estão importando o leite em pó pagassem a tarifa externa comum (TEC) sobre o valor real da mercadoria, o produto nacional seria competitivo e a concorrência seria mais transparente. A TEC é de 19% e poderá passar para 23%, conforme entendimento com os países do Mercosul.
Para evitar o subfaturamento, a OCB e a CNA estão sugerindo a contratação dos serviços de um jurista para repassar aos técnicos da Receita Federal conhecimentos que idenfificam os casos de subfaturamento, ao confrontar a documentação com a mercadoria importada. A dificuldade dos técnicos é saber se o preço é compatível com a mercadoria, explicou Businhani.
Triangulação O problema se agrava e exige uma negociação entre o Brasil, a Argentina e o Uruguai. Só em outubro entraram 14 mil toneladas de leite em pó de forma irregular. Esse volume, depois de reidratado corresponde a 1,4 bilhão de litros de leite. Segundo Businhani, a origem desse leite é a Europa, mas entrou no país via Argentina.
Estima-se que em 97, 20% do mercado foi abastecido com leite importado. Enquanto a produção nacional varia entre 19 a 20 bilhões de litros, no ano passado, cerca de 3,5 bilhões de litros importados disputaram mercado no país.
A suspeita é que o leite da Europa tenha os prazos de validade próximos do vencimento. Quando chegam aqui as empresas que reidratam em embalagens longa vida ainda, a validade é renovada por mais um ano, com sérios prejuízos aos consumidor, destacou.
O reflexo dessa importação foi a queda de 40% no preço do leite pago ao produtor, que caiu de R$ 0,28/litro em julho de 1997 para R$ 0,20/litro atualmente. Para as empresas, o preço do leite longa vida caiu de R$ 0,60 o litro para R$ 0,45 e o leite pasteurizado de R$ 0,60 para R$ 0,35 o litro para a venda no comércio. O queijo foi outro produto bastante prejudicado na avaliação de Businhani. O preço médio de R$ 4,70 o quilo, obtido em 1996 caiu para R$ 3,30/kg no ano passado.
Em função dessa queda geral de preços a descapitalização é geral e a alta dos juros agravou ainda mais a situação principalmente das pequenas e médias empresas de laticínios.

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