Uma nova onda de liminares, às vésperas da abertura do mercado de combustíveis, está deixando aturdidos os diretores do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom). Já são 29 as liminares judiciais vigentes, todas obtidas neste ano, que livram as distribuidoras menores do pagamento, nas refinarias, do ICMS e do PIS/Cofins incidentes sobre os combustíveis e de obedecerem o regime de cotas estabelecido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Ao todo, as liminares incidem sobre operações envolvendo 155 milhões de litros de gasolina e de 137 milhões de litros de óleo diesel, criando o potencial para a sonegação de R$ 57,05 milhões por mês, segundo Sindicom.
De acordo com o diretor do sindicato, Alísio Vaz, as pequenas distribuidoras estão questionando com sucesso a lei que, por meio da substituição tarifária, transferiu a cobrança dos impostos, antes espalhada ao longo da cadeia, para as refinarias.
O mecanismo de funcionamento destas empresas, segundo Vaz, é o mesmo. ''Elas obtêm as liminares, com as quais adquirem grandes volumes de combustíveis sem ter de pagar os impostos nas refinarias'', diz. Com esses grandes volumes, conseguem operar por muito tempo no mercado com uma margem extra de lucro, resultante da falta de pagamento dos impostos.

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