Liminares garantem abertura em Londrina
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terça-feira, 26 de junho de 2001
Cláudia LopesDe Londrina 
O Ministério do Trabalho e a Secretaria da Fazenda de Londrina não vão poder mais autuar a maioria dos supermercados por abrirem suas lojas aos domingos. Anteontem, o Carrefour obteve uma liminar na Justiça para funcionar aos domingos. A empresa seguiu os passos dos Irmãos Muffato (SuperMuffato), que obteve a autorização judicial na última sexta-feira.
O Big e o Mercadorama, do grupo Sonae, o Atacadão e o Condor Super Center também têm liminares para funcionarem aos domingos. Ontem, a Procuradoria Geral do Município entrou com uma ação para tentar derrubar a liminar do Carrefour. A prefeitura também entrou com apelação contra a liminar do SuperMuffato anteontem, segundo o secretário da Fazenda, Paulo Bernardo.
Na prática, essas liminares revogaram uma lei municipal. Agora, o caminho é recorrer das decisões judiciais, disse o secretário. Paulo Bernardo afirmou que vários supermercados foram autuados pelo município duas vezes por desrespeito ao Código de Posturas do Município.
O subdelegado regional do Trabalho em Londrina, Dorival Silvestre Arantes, disse, porém, que o Ministério vai continuar autuando os supermercados que abrirem aos domingos por jornada excessiva de trabalho, falta de descanso semanal e não pagamento das horas-extras dos funcionários.


