Brasília – A arrecadação de impostos e contribuições federais vem sofrendo uma queda em relação ao ano passado por causa de liminares judiciais e da queda das importações. Ontem a Receita Federal divulgou que a arrecadação de maio atingiu R$ 18,065 bilhões, um valor 3,36% maior que o do mesmo mês do ano passado. Mas, se forem descontados os recolhimentos da Cide (imposto dos combustíveis) e do Imposto de Renda sobre fundos de pensão - que não aconteceram em 2001 - a queda foi de 6%.
De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Eduardo Guardia, houve uma frustração das receitas de Imposto de Importação e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) vinculado à importação de R$ 1,066 bilhão entre janeiro e abril deste ano. Esse resultado não comprometeu as metas fiscais do governo, segundo ele. No caso da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), PIS (Programa de Integração Social) e Cide, a receita ficou R$ 996,3 milhões abaixo do previsto.
Segundo o secretário-adjunto da Receita, Ricardo Pinheiro, o rendimento do último conjunto de impostos está sendo afetado por uma nova onda de liminares judiciais no setor de combustíveis. Postos de gasolina e distribuidoras vêm, desde 99, contestando judicialmente o recolhimento das contribuições sociais e, agora, da Cide. Pinheiro disse que há indícios de fraudes com a criação de empresas de fachada.
Mas o governo poderá ter ganhos de arrecadação com a medida provisória que concedeu anistia de multa e juros às empresas que desistirem de ações judiciais contra o pagamento de impostos. As adesões vão até o final de julho. Outra esperança é a adesão de novos fundos de pensão ao pagamento parcelado do IR devido até 2001. O governo reabriu o prazo para o recolhimento sem multa e juros com o objetivo de receber a adesão da Previ, que deve cerca de R$ 1,8 bilhão.

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