Curitiba - O comando de greve dos fiscais federais agropecuários no Paraná foi notificado, ontem, da decisão da Justiça Federal de Curitiba, determinando o retorno de 30% do efetivo de servidores da área de inspeção em frigoríficos e abatedouros. No Paraná, são 228 fiscais. A liminar foi concedida pelo juiz da Vara Federal Ambiental e Agrária, Nicolau Konkel Júnior, na última sexta-feira, em mandado de segurança proposto pelo Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados (Sindicarnes) e Sindicato das Indústrias de Produtos Avícolas do Paraná (Sindiavipar).
As entidades se queixam de prejuízo com a greve iniciada no último dia 7, especialmente, na liberação de cargas para exportação. Uma outra liminar, concedida pelo mesmo juiz, permite que as empresas se auto-fiscalizem com a contratação de veterinários próprios, mas a maioria dos importadores só aceita a liberação feita por agentes públicos.
O juiz federal deu prazo de três dias, a partir da data de notificação, para que o chefe da inspeção federal elabore e apresente uma escala de atendimento emergencial e fixou multa diária de R$ 5 mil, revertida em favor dos sindicatos, em caso de descumprimento.
O integrante do comando de greve no Paraná, Kennedy Fernandes Martins, disse que a decisão judicial não altera nada, pois em acordo feito, na última quinta-feira, entre o comando nacional e os ministérios do Planejamento e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, já havia ficado acertado que seria mantido efetivo de 30% em todas as áreas de atuação dos fiscais. ''Na prática, o acordo não resolve, mas é um gesto de boa vontade para mostrar nossa disposição em negociar'', afirmou ele.
Martins citou os exemplos do trabalho de fiscalização nas fronteiras de Guaíra (158 km ao norte de Cascavel) e Santa Helena (113 km ao norte de Foz do Iguaçu). Segundo ele, só há dois fiscais (um veterinário e um engenheiro agrônomo), que terão que continuar trabalhando, mas cumprirão apenas 30% da demanda.
O acordo com os ministérios do Planejamento e Agricultura vale até sexta-feira. Caso até lá não haja sinalização do governo federal com uma contraproposta às reivindicações da categoria, os fiscais farão nova assembléia para decidir se mantêm à paralisação.
A Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa) calcula que, com a falta de certificação das mercadorias destinadas aos mercados externos, o agronegócio no País tem tido prejuízo semanal de US$ 700 milhões.(Com Agência Brasil)

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