O juiz Carlos Alberto Loverra, da 1ª Vara da Justiça Federal, em São Bernardo do Campo, na região do ABC paulista, concedeu na sexta-feira uma liminar que garante a correção da tabela do Imposto de Renda e sua atualização mensal. A decisão é válida para os 70 mil metalúrgicos filiados ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, que moveu a ação para atualização da tabela do IR.
De acordo com a sentença do juiz, a correção da tabela de IR será feita de acordo com IPCA/IBGE ‘‘mensalmente e de forma constante’’. A tabela de IR está congelada desde 1996. De lá para cá, a Receita Federal não alterou mais as faixas salariais de isenção nem as alíquotas por rendimento nem os limites de dedução de gastos. Com isso, incluiu na base de arrecadação milhares de trabalhadores que estariam livres do pagamento
Segundo o presidente do sindicato, Luiz Marinho, o reconhecimento do direito dos trabalhadores à correção da tabela do IR tem um significado importante, ainda que seja apenas uma decisão liminar. ‘‘A falta de correção da tabela é confisco disfarçado e inaceitável sobre o bolso dos trabalhadores, confisco que só contribui para agravar a distribuição nacional da renda, já profundamente injusta’’, disse o sindicalista.
Cálculos do sindicato mostram que, em março deste ano, 65,1% dos metalúrgicos do ABC descontavam IR na fonte. Nas montadoras, o desconto atingia 93% dos trabalhadores. Depois da decisão, o sindicato está calculando os índices que devem ser aplicados. O IPCA acumulado de 1996 até 2000 é de 35,3%. Nesse mesmo período, a taxa Selic acumulou uma variação de 226,6%.

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