Curitiba O Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP) conseguiu, na tarde de ontem, uma liminar para retomar as operações de importação e exportação, embargadas pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) na última quarta-feira. O juiz da 2 Vara Cível de Paranaguá, Antônio Franco Ferreira da Costa Neto, acatou o argumento da empresa de que teria prazo legal de 20 dias para apresentar sua defesa, a partir dos autos de infração aplicados pelo órgão ambiental na última quarta-feira. O IAP embargou as obras de ampliação que estavam sendo realizadas no TCP, bem como as atividades de exportação e importação, alegando que o terminal não teria licença ambiental para operar.
Na manhã de ontem, o superintendente da APPA, Eduardo Requião, determinou que a fiscalização proibisse a atracação de navios no terminal privado e garantiu que a parte pública do porto teria absoluta condição de absorver a demanda de operações do TCP enquanto o terminal estivesse embargado. O fechamento temporário do terminal criou mal-estar entre os funcionários, deixando o clima tenso durante o dia de ontem.
O superintendente do TCP, Mauro Marder, garantiu que as operações de embarque e desembarque de contêineres seriam retomadas ainda na noite de ontem, por volta das 21 horas. A paralisação do terminal, segundo ele, representaria prejuízos às empresas e à economia do Paraná. Durante a tarde de ontem, informou Marder, dois ou três navios deixaram de atracar no TCP.
Antes de sair a decisão judicial, Eduardo Requião disse que a APPA já havia providenciado equipamentos e espaço para que os sete navios que solicitaram desembarque da carga atracassem no terminal público. Disse, ainda, que negociou com a empresa Martine Meed cônteires refrigerados para armazenar as cargas perecíveis. Dos sete navios, apenas um, segundo ele, precisa de equipamentos de terra para atracar.
O governador Roberto Requião (PMDB) já declarou que o Estado poderia implantar outro terminal de contêineres para concorrer com o TCP ao apontar supostas irregularidades na implantação do terminal, que é administrado por um consórcio privado desde 1998.
O diretor-presidente do IAP, Rasca Rodrigues, reforçou que a medida foi estritamente técnica, baseada em parecer jurídico do órgão, que declarou a continuidade das obras no TCP como uma ''afronta à legislação ambiental''.
Até ontem, segundo Rasca Rodrigues, o IAP só havia sido informado da paralisação das obras. O TCP teria descumprido o embargo das atividades, ao fazer o embarque de navios na manhã de ontem.
Rasca Rodrigues garantiu que para resolver o impasse, bastaria o TCP mostrar disposição de firmar um termo de ajustamento de conduta com o IAP e Ministério Público (MP) estadual, definindo prazos para cumprir as exigências ambientais, conforme prevê a legislação.
Marder rebateu, dizendo que o TCP não pode assumir um compromisso que não é responsabilidade da empresa. Segundo ele, o contrato entre TCP e APPA estabelece que este último seja responsável pela obtenção do licenciamento.

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