O Sindicato do Comércio Varejista de Londrina e Região (Sincoval) conseguiu ontem uma liminar para que os supermercados possam abrir hoje, feriado municipal pelo Dia da Consciência Negra. Na noite de ontem, o Sindicato dos Empregados do Comércio de Londrina (Sindecolon) tentava reverter a decisão, porque diz que a folga na data está prevista na convenção coletiva de trabalho assinada no início do mês.
A liminar se estende a comércios da mesma natureza, como mercearias e pequenos mercados. O assessor jurídico da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil) e do Sincoval, Ed Nogueira de Azevedo Júnior, diz que a decisão permite que os estabelecimentos convoquem os funcionários, mas paguem em dobro por hora trabalhada ou cedam um dia de folga, conforme a convenção. ''O problema é que há mistura de datas que são feriados e dias festivos. Em Araçatuba (SP) e Campo Grande (MS), o 20 de novembro já deixou de ser feriado.''
Para o presidente do Sindecolon, José Lima do Nascimento, a decisão desrespeita a convenção de trabalho aceita em reunião entre os sindicatos. ''Se não conseguirmos reverter hoje (ontem), vamos buscar medidas para defender os direitos dos trabalhadores que tiverem de trabalhar pela folga.''
Na convenção coletiva de trabalho para supermercados, disponível no site do Sindecolon, há a informação de que ''não haverá expediente e nem trabalho para os empregados'' em datas como 1º de janeiro, 25 de dezembro, Dia da Consciência Negra, entre outros.
Comércio de rua
Representantes do Sindecolon e do Sincoval se reúnem às 9h30 de amanhã, na sede do sindicato dos empregados, para discutir a convenção dos trabalhadores do comércio de rua. As entidades precisam entrar em acordo sobre as jornadas de trabalho no dia 10 de dezembro, que é a data do aniversário de Londrina, sobre a ampliação do horário de abertura de lojas durante o próximo mês e sobre os reajustes para a categoria.
A expectativa de Nascimento é que tudo seja acertado no dia. ''Pedimos que o piso de R$ 746 vá a R$ 823, retroativo a 1º de maio, e reajuste para salários acima desse valor de 8%, como com os supermercados.''
O assessor jurídico patronal diz que também é preciso discutir a possibilidade de ampliação do horário de trabalho da categoria para o terceiro domingo de dezembro e na véspera de Natal. ''Nesse mês, o código de posturas do município não proíbe a abertura de lojas em domingos e feriados como ocorre nos outros'', diz, antes de completar que as datas devem ser pagas ou trocadas por folgas.
Em Curitiba
O horário especial de Natal do comércio em Curitiba e Região Metropolitana começa em 1º de dezembro, com possibilidade de lojas abrirem até 22h, de segunda a sexta-feira, e até 21h aos sábados. Nos quatro domingos que antecedem o Natal, os lojistas podem abrir das 10h às 19h, segundo convenção coletiva de trabalho, diz o diretor do departamento jurídico do Sindicato dos Empregados no Comércio de Curitiba, José Milton Camargo. (Colaborou Andréa Bertoldi)

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