O Sindicato do Comércio Varejista de Londrina e Região (Sincoval) obteve, na tarde de sexta-feira, uma liminar na Justiça do Trabalho de Londrina para manter o horário estendido de abertura do comércio no mês de dezembro. O diretor financeiro do Sincoval e membro da comissão de negociação, Roberto Martins, argumenta que o recurso judicial foi utilizado com o intuito de dar continuidade ao calendário especial já adotado pelos comerciantes em anos anteriores.
A decisão corrobora a orientação dada pelo Sincoval aos comerciantes, no início da tarde de sexta-feira, em comunicado divulgado em sua página na internet. Dessa forma, durante todo o mês de dezembro, as lojas devem abrir aos sábados, das 9h às 18h. De segunda a sexta-feira, o horário de abertura do comércio, a vigorar a partir do dia 5, é das 9h às 22h. Na segunda-feira do dia 10, feriado de aniversário de Londrina, o comércio deve abrir normalmente, das 9h às 18h, e os funcionários folgam no dia 2 de janeiro. No domingo que antecede o Natal, dia 23, o comércio deverá funcionar das 9h às 17h.
''Existe uma súmula do TST (Tribunal Superior do Trabalho), editada no final de setembro, que estabelece esta regra para quando os sindicatos estão na situação em que estamos. Vencida a convenção, continua sendo válida a utilização da convenção anterior'', informa Martins. O diretor financeiro do Sincoval acredita que a liminar não vai interferir nas negociações para a Convenção Coletiva de Trabalho 2012/13 e que a decisão de recorrer à justiça foi tomada para acabar com a insegurança jurídica dos comerciantes. Segundo ele, as negociações com o Sindicato dos Empregados do Comércio de Londrina (Sindecolon) continuam abertas.
O presidente do Sindecolon, José Lima Nascimento, afirma que ainda não foi notificado oficialmente sobre a liminar e, quando isso acontecer, irá repassar o caso para análise do departamento jurídico. ''Iremos acatar a determinação judicial, mas se verificarmos que os trabalhadores podem ser prejudicados, podemos entrar com recurso para defender a categoria'', declara. Na noite de sexta-feira os trabalhadores se reuniram em uma assembleia para debater a dificuldade de negociação, mas não definiram nenhuma posição. ''O diálogo é a principal fonte de negociação. O que foi feito em todas as reuniões com o Sincoval foi para evitar que chegássemos a um estágio judicial, mas isso não vai criar um problema e as negociações continuam abertas'', garante Nascimento.
O acordo entre as categorias está pendente em função da indefinição do horário de funcionamento no terceiro sábado do mês. O sindicato patronal reivindica a abertura até as 18 horas, como contrapartida o funcionário receberia uma folga em dia de semana no prazo de 30 dias. O sindicato dos trabalhadores do comércio, então, concedeu somente o terceiro sábado do mês de abril de 2013. Mas a proposição não foi aceita pelo Sincoval.
No comunicado feito pelo Sincoval, os empresários são orientados a manter o reajuste do piso da categoria de, no mínimo, 8,84% para atingir o salário mínimo do Paraná, de R$ 812. Aos trabalhadores que recebem acima do piso, o reajuste não deve ser inferior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 4,88%, com sugestão do Sincoval de alta de 8%.

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