Liminar garante fiscalização sanitária no porto
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sexta-feira, 10 de agosto de 2012
Andréa Bertoldi <br> Equipe da Folha
Curitiba - O juiz federal Vicente de Paula Ataide Junior concedeu uma liminar favorável ao mandado de segurança coletivo impetrado pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) contra a paralisação do serviço de vigilância sanitária no Porto de Paranaguá. A greve dos servidores se arrasta desde 16 de julho. Com a decisão, os servidores terão que realizar a fiscalização dos produtos de todos os associados aos sindicatos filiados à Fiep.
O magistrado determinou a continuidade do serviço dentro do que estabelece a legislação, com a fiscalização tanto dos produtos importados quantos dos produtos para exportação.
A procuradoria jurídica da Fiep alegou que a inspeção pela vigilância sanitária não pode ser interrompida por ser um serviço público de caráter essencial. De acordo com a Fiep, os setores mais prejudicados são as indústrias dos setores de alimentos de origem animal e vegetal e de medicamentos. Sem a inspeção, as mercadorias ficam retidas no porto. A Federação não tinha uma estimativa do valor do prejuízo que as indústrias sofreram até agora.
Além desta medida, a Fiep também ingressou com um outro mandado de segurança coletivo semelhante para garantir a continuidade do serviço de fiscalização pela vigilância sanitária em Foz do Iguaçu, onde há filas de caminhões à espera de liberação.
Em julho, a entidade conseguiu liminar favorável em dois mandados de segurança coletivos que garantiram a continuidade da fiscalização da Receita Federal no Porto do Paranaguá e em Foz do Iguaçu. Naquele momento, os serviços estavam prejudicados pela operação padrão dos auditores fiscais da Receita.