A Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu (Acifi) obteve ontem à tarde uma liminar que garante a abertura dos supermercados com mais de 30 funcionários aos domingos e feriados. A decisão da 1 Vara Cível suspendeu a validade de uma lei municipal que restringia, a partir deste final de semana, o funcionamento das redes e hipermercados. Segundo estimativas do Sindicato dos Empregados do Comércio de Foz do Iguaçu (Sinecofi) a lei municipal iria atigir mais de 30 estabelecimentos do município.
O juiz Stewalt Camargo Filho resgatou os princípios da Constitução Federal, dizendo que todos são iguais perante a lei, frisando que a proibição iria ferir a livre atividade comercial, também garantida pela legislação federal. Para a Acifi, seria inconcebível prejudicar estabelecimentos em razão de seu porte ou de sua localização mais central.
O fechamento dos supermercados visava beneficiar os pequenos comerciantes, em especial os situados nos bairros, que estariam falindo por causa de um suposta concorrência desleal.
O despacho judicial concedeu cinco dias para a Prefeitura de Foz, responsável pela aplicação da lei, apresentar sua defesa.

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