Curitiba – Uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) na última segunda-feira derrubou a obrigação de que os postos de Curitiba limitem suas margens de lucro com a venda de combustíveis. A imposição de um teto para os lucros havia sido determinada também por ordem judicial, em ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), que promete recorrer da nova decisão. Com a liminar, o Sindicombustíveis-PR, sindicato que representa os donos de postos, admite que os preços do álcool e da gasolina podem subir na Capital.
  A disputa judicial entre o MPE e os postos começou em 2004, quando o promotor João Henrique Vilela da Silveira, da Promotoria de Defesa do Consumidor, entrou com uma ação civil pública exigindo a limitação dos lucros dos comerciantes com a venda de combustíveis. No ano seguinte, a 4ªCâmara Cível do TJ-PR concedeu uma liminar ao MPE. Desde então, a margem de lucro com a venda de gasolina não podia passar de 11%. A do álcool estava limitada em 30%.
  Para derrubar a decisão, o Sindicombustíveis entrou com um mandado de segurança no TJ-PR. Na última segunda, obteve uma liminar que acabou com o teto para a margem de lucro. Para o presidente do sindicato, Roberto Fregonese, a decisão restabelece a liberdade de mercado em Curitiba.
  Questionado se a nova determinação judicial vai acarretar em aumento nos preços dos combustíveis, Fregonese afirmou que os reajustes independem de liminares. ‘‘Curitiba está com os preços muito baixos e pode haver aumentos, mas isso independe de liminares’’, disse.
  Já o promotor João Henrique Vilela da Silveira, por meio de nota divulgada pela assesoria de imprensa do MPE, prometeu recorrer da decisão e afirmou que estará atento em relação a altas não justificadas. ‘‘O Ministério Público entende que a regulamentação do lucro dos postos se fez necessária para coibir os aumentos abusivos nos preços de combustíveis’’, disse Silveira.
  O promotor rebateu ainda a posição do Sindicombustíveis, que questionou o fato de Curitiba ter sido a única cidade onde a margem de lucro dos postos era controlada. ‘‘O que sabemos é que aqui em Curitiba o Ministério Público sentiu essa demanda e obteve, perante o próprio Tribunal de Justiça, a liminar para fixar as margens de lucro’’, afirmou.

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