Londrina - Liminar da Justiça Federal de Cascavel determina a suspensão da cobrança das parcelas vencidas e não pagas desde outubro de 2000 pelos mutuários do Banco Itaú/Banestado. A decisão do juiz da 2ª Vara Federal, Jorge Luiz Ledur Brito, só não beneficia contratos de financiamentos habitacionais de Londrina e mais 69 municípios da região, porque esses estão incluídos em uma outra ação que tramita na Justiça Federal.
A ação protocolada em Cascavel pelo procurador federal Mário Ferreira Leite, em março deste ano, pretende estender aos mutuários do Itaú/Banestado a quitação do saldo devedor concedida aos mutuários do Sistema Financeiro de Habitação com contratos firmados até dezembro de 1987. O coordenador da Comissão de Mutuários, Adevanil Generoso, de Londrina, estima que em todo o Paraná sejam cerca de 20 mil donos de imóveis financiados pelo Banestado até 87.
Além de suspender a cobrança, a liminar permite ao mutuário depositar em conta vinculada o valor das parcelas para manter o pagamento regularizado, até o julgamento da ação, e impede o Banco Itaú de executar extrajudicialmente e encaminhar aos serviços de proteção ao crédito (SPC, Serasa e Cadin) os nomes dos inadimplentes a partir de outubro de 2000. O banco deve notificar os muturários sobre a liminar e em caso de descumprimento a multa diária fixada é de R$ 100 mil.
A decisão parcial do juiz de Cascavel atinge cerca de 14 mil mutuários no Paraná. Os outros aproximadamente 6 mil são de 70 municípios da jurisdição federal de Londrina, que aguardam a tramitação de uma outra ação civil protocolada em maio de 2001, também pelo procurador Mário Ferreira Leite. Como o juiz da 2ª Vara Federal de Londrina, Danilo Pereira Júnior, indeferiu o benefício aos mutuários em outubro do ano passado, o procurador apelou ao Tribunal Regional Federal, em Porto Alegre. O Ministério Público Federal deu parecer favorável à ação, que agora depende da decisão da desembargadora Maria de Fátima Freitas LabarrSre, que recebeu o processo no último dia 4.
‘‘Esperamos que em breve saia também a decisão favorável aos mutuários de Londrina e região. A decisão parcial do juiz de Cascavel pode acelerar o andamento da apelação no Tribunal’’, afirma Adevanil Generoso, prevendo que o juiz em Londrina dará nova interpretação ao processo. Para entregar cópias da liminar concedida em Cascavel, a Comissão Mutuários estará de amanhã até o fim da próxima semana no Armazém da Moda (Avenida Tiradentes), sempre à tarde.
O diretor de Relações Institucionais do Banco Itaú, Aldous Galletti, afirmou ontem que a instituição financeira não havia sido comunicada oficialmente sobre a decisão da Justiça Federal. ‘‘Assim que recebermos a comunicação oficial vamos analisar a liminar, e só então tomaremos alguma decisão’’, disse. Ele observou que a medida pode ser acatada ou o banco vai agir dentro do que a lei determina. ‘‘Mas os direitos adquiridos não serão prejudicados’’, afirmou Galletti.(Colaborou Guto Rocha)

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