Curitiba Uma liminar concedida sexta-feira pela juíza da 2 Vara de Justiça Federal do Paraná, Gisele Lemke, permite aos produtores rurais do Estado plantar soja transgênica com sementes próprias, mesmo que não tenham assinado o Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta no ano passado. A liminar é parcial e deve beneficiar milhares de agricultores que compraram a semente no ano passado e deixaram de assinar o termo porque estava em vigor a Lei Estadual 14.162/03 que proibia o plantio de qualquer espécie transgênica mais tarde essa lei foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
A liminar é uma resposta da justiça ao mandado de segurança da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) contra termos discriminatórios da Medida Provisória (MP) nº 223 de 14 de outubro. Pela Medida Provisória, apenas 574 produtores do Paraná, que haviam firmado o termo de compromisso em 2003, tinham autorização para plantar soja transgênica. Conforme alegação do advogado da Faep, Cleverson Marinho Teixeira, a MP fere o direito constitucional dos demais agricultores. O assessor da presidência da Faep, Carlos Augusto Albuquerque, acredita que a liminar vai beneficiar milhares de agricultores, mas ainda não há um número certo. ''Quando eles assinarem o termo de compromisso, saberemos a quantidade'', explicou.
Por meio da sua assessoria, o presidente da Faep, Ágide Meneguette, afirmou que a entidade buscou apenas assegurar o direito dos produtores rurais de escolher o que vão plantar, uma vez que a soja transgênica foi liberada pelo governo federal. ''A Medida Provisória não pode discriminar produtores, isto é ilegal. Essa a razão maior do mandado de segurança que impetramos contra dispositivos da MP''. A intenção do governo do Paraná é que o Ministério da Agricultura declare o Estado área livre de transgênicos.
A Folha procurou ontem o secretário de Agricultura do Estado, Orlando Pessuti, mas ele estava em Foz do Iguaçu, em reunião com prefeitos, e não pôde conversar com a reportagem.

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