O leilão do Banestado marcado para as 10 horas de hoje esteve ontem ameaçado por uma liminar dada pelo desembargador do Tribunal de Justiça, Jeorling Cordeiro Cléve. Pela manhã, o juiz acatou o mandado de segurança ajuizado pelo Sindicato dos Bancários, Federação dos Bancários e Associação dos Funcionários que alegava haver irregularidade na condução do processo de privatização.
Mas a suspensão do leilão durou pouco. Por volta das 18 horas, o desembargador voltou atrás e aceitou a justificativa da Procuradoria Geral do Estado de que ele teria sido ‘‘induzido a erro’’ pelos autores da ação. Com isso, abriu o caminho para o leilão do banco hoje, às 10 horas, na Bolsa de Valores do Paraná.
A polêmica se criou em torno da forma como a Secretaria da Fazenda encaminhou o processo de privatização. O advogado Romeu Bacellar, que defende as entidades sindicais, sustentou que a Secretaria da Fazenda deveria primeiro ter publicado o edital de pré-qualificação para depois convocar a audiência pública. ‘‘Eles inverteram o processo e isso fere a Lei de Licitações 8.666’’, afirmou Bacellar, ontem. O edital foi publicado no dia 30 de maio, enquanto a audiência pública foi feita no dia 4 de agosto.
A princípio, o desembargador aceitou a justificativa de Bacellar, concedendo a liminar e suspendendo o leilão. Por volta das 10 horas, fez a seguinte declaração: ‘‘Defiro a liminar requerida para efeito de suspender o prosseguimento da licitação decorrente do edital de abertura do processo de alienação do controle acionário do Banestado’’. Poucas horas depois a situação se inverteu completamente.
Por volta das 14 horas, o procurador geral do Estado, Joel Coimbra, entrou com pedido de reconsideração ao próprio desembargador. ‘‘Alegamos que o primeiro edital não era o de privatização, mas um edital para selecionar as empresas que tinham intenção de participar do processo’’, justificou Coimbra. Ele disse ainda que o desembargador foi ‘‘induzido a erro’’.
Coimbra alegou também que a mudança no cronograma representaria prejuízo ‘‘expressivo’’ para os cofres públicos. Ele argumentou que o Tesouro Estadual seria obrigado a pagar multas mensais ao Banco Central caso houvesse a mudança. Ele se referiu à penalidade de R$ 14 milhões mensais que o Banco Central impôs ao governo do Estado, na época da assinatura do contrato de saneamento. Independentemente da privatização, Bacellar disse ontem à Folha que vai recorrer na quinta-feira ao Grupo da Câmara Cível no Tribunal de Justiça.
Os opositores à venda do banco não perderam as esperanças de barrar a venda. Hoje, tentam obter liminar através de outra ação que corre na 2ª Vara da Fazenda Pública e que deve julgar o mandado de segurança dos três senadores paranaenses, Roberto Requião (PMDB) e os irmãos Alvaro e Osmar Dias (PSDB). Há, ainda, uma ação ajuizada ontem pelo deputado federal Florisvaldo Rosinha Fier (PT) na Justiça Federal que também seria uma ‘‘carta na manga’’ dos críticos do processo de privatização do banco estatal.
A Procuradoria Geral do Estado assegura, no entanto, que montou uma operação de choque para rebater qualquer ação para adiar o leilão. Há equipes de procuradores de prontidão no Tribunal Regional Federal, em Porto Alegre, no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, e nas esferas estadual e federal em Curitiba e Londrina. Joel Coimbra optou em ficar em Brasília, para onde viajou ontem no final da tarde.

mockup