O governo está preparando um estudo sugerindo a redução da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre as ligações telefônicas, que passaria dos atuais 25% para 15%. Foi o que anunciou ontem o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Renato Guerreiro. Ele informou que a proposta deverá ser encaminhada em junho ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O Confaz reúne todos os secretários estaduais de Fazenda, responsáveis pela arrecadação do ICMS.
Guerreiro explicou que a idéia é reduzir a alíquota de forma gradual, com cortes de 2 pontos porcentuais ao ano. ‘‘Entendemos que não é possível fazer um corte drástico nas alíquotas’’, afirmou Guerreiro.
Segundo ele, os Estados não sofreriam perdas na arrecadação. O mecanismo de compensação seria a ampliação da oferta de serviços. O mesmo estudo será enviado separadamente a cada secretário estadual de Fazenda. Ele informou ainda que o ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, está engajado nessa proposta e deverá adotar ações políticas para que ela seja aceita pelos Estados.
O corte no imposto será proposto, segundo explicou o presidente da Anatel, porque a tributação sobre chamadas telefônicas no Brasil é alta em comparação com outros países. Um levantamento feito em 27 países mostrou que a maior parte tributa os serviços de telefonia em cerca de 10%. Dentre os 27 analisados, o Brasil é o que possui alíquota mais elevada. ‘‘Vamos tentar alcançar uma tributação menor’’, disse Guerreiro. Ele lembrou que, embora as telecomunicações sejam um bem essencial, elas figuram entre os bens que sofrem maior tributação no País.

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