Os países americanos concordaram em que a democracia é o requisito indispensável para a participação na Área de Livre Comércio das Américas (Alca), que a partir de 2005 deve criar o maior mercado livre do mundo. O acordo figura na Declaração da Cidade de Quebec, emitida ontem no encerramento da 3ª Cúpula das Américas, que durante três dias reuniu presidentes (ou seus representantes) de 34 das 35 nações do hemisfério ocidental.
Na declaração de 34 pontos, os presidentes disseram que ‘‘a democracia é fundamental para o avanço de todos os nossos objetivos’’. Qualquer interrupção da ordem democrática nos países participantes ‘‘constitui um obstáculo insuperável’’ para a continuidade de sua participação nas conversações que conduzirão à Alca, acrescentaram.
Os participantes também indicaram que as ameaças à democracia adotam diversas formas, e para classificá-las os chanceleres trabalharão no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre o tema dos respectivos ‘‘instrumentos para a ativa defesa da democracia representativa’’.
Ressalvas A Venezuela foi a única entre as 34 nações que participaram da Cúpula a fazer ressalvas ao documento. O presidente Hugo Chavez, da Venezuela, só assinou a Declaração depois de ver inseridas três emendas ao texto final.
Foram as seguintes as exigências: ‘‘Adotamos um plano de ação com vistas a fortalecer a democracia representativa, promover a boa governança, proteger os direitos humanos e as liberdades fundamentais’’. Outra ressalva refere-se à sentença: ‘‘A fim de aumentar nossa capacidade de resposta a essas ameaças, instruimos nossos ministros das Relações Exteriores a preparar, no marco da próxima Assembléia Geral da OEA, uma Carta Democrática Interamericana.’’ A última refere-se à frase: ‘‘Instruimos nossos ministros a assegurar que as negociaçoes do acordo Alca sejam concluidas, o mais tardar, em janeiro de 2005, para entrar em vigor no máximo, dezembro de 2005’’.

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