O vereador Roberto Fú (PDT), líder do Executivo na Câmara, disse ontem ter ficado ''surpreso'' com a chegada na Casa do projeto de lei 445/2011, enviado pelo prefeito Barbosa Neto (PDT). Entre outras mudanças, a proposta estende aos shoppings centers as restrições Lei da Muralha (9.689/2005).
Roberto Fú é autor do projeto 161/2011, que revoga a lei, e já havia retirado de pauta uma outra proposta de Barbosa tratando desse assunto. ''O prefeito tem a prerrogativa de mandar o projeto de novo, mas estou surpreso enquanto líder do Executivo. A Muralha é inconstitucional e imoral'', disse. Segundo Fú, sua situação como líder do Executivo vai ficar ''complicada''. ''Como vou defender o projeto dele em prejuízo do meu?'', questionou.
O vereador disse estar aguardando a chegada de uma recomendação do Ministério Público Estadual para que a Muralha seja revogada. Quando isso ocorrer, o pedetista pretende ''chamar'' seu projeto de volta à pauta. Na semana passada, ele esteve em Curitiba, onde discutiu a Lei da Muralha com procuradores. O MP estuda propor uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei.
Questionado se acredita que o novo projeto irá beneficiar algum grupo econômico, ele respondeu: ''acredito que não, mas se isso acontecer, vamos buscar as providências''. Além de incluir os shoppings, o projeto 445 reduz em 20% o quadrilátero da Lei da Muralha, onde grandes supermercados (com mais de 1,5 mil metros de área de venda) e casas de material de construção (com mais de 500 metros de área de venda) já eram proibidos.
A redução foi feita na Zona Norte, o que vai beneficiar o Londrina Norte Shopping, que está sendo construído no local. Sem a diminuição do quadrilátero, o empreendimento não poderá contar com supermercados e nem com casas de material de construção acima daqueles limites. Por outro lado, se aprovada, a lei irá inviabilizar o shopping previsto para ser construído na Rua Benjamin Constant (centro), onde ficava o antigo Hotel Berlim.
O projeto de lei de Barbosa ainda não foi discutido em Plenário. Ontem, a expectativa era que ele fosse colocado em votação em regime de urgência, o que não ocorreu.
Mais discussão
O vereador Marcelo Belinati (PP) elogiou o fato de Barbosa ter discutido a proposta ''com a sociedade'' - o projeto também é subscrito pela Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), pelo Sindicato da Construção Civil (Sinduscon), além da Associação de Supermercados (Apras regional) e da Associação dos Representantes Comerciais.
''Quando a lei foi aprovada (na gestão do ex-prefeito Nedson Micheleti - PT), a discussão foi na calada da noite, em regime de urgência'', disse. Questionado sobre sua posição quanto ao novo projeto, ele afirmou ser importante chegar a um ''denominador comum objetivando o desenvolvimento socioeconômico e sustentável de Londrina''.
A vereadora Lenir Cândido de Assis (PT), que é favorável à Lei da Muralha, disse não ver problema em ''votar a favor do que já fazia parte'' da lei. ''Mas a questão do shopping é nova e demanda um estudo melhor'', considerou. Rony Alves (PTB) adiantou que votará contra a proposta. ''Que tipo de capitalismo eles querem?'', questionou. Segundo o vereador, a lei atenta contra a livre concorrência. ''Precisamos derrubar a Muralha'', afirmou.
De acordo com ele, Londrina já conta com o Conselho Municipal da Cidade que tem capacidade técnica para impedir grandes empreendimentos geradores de tráfego (PGTs) possam prejudicar o centro da cidade. ''O problema é que esta discussão envolve grandes interesses, tanto de um lado quando de outro'', afirmou.

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