Curitiba - A Toxisphera, associação de proteção ao meio ambiente com sede no Paraná, pretende entrar com uma ação judicial para barrar a 12ª rodada de licitações de petróleo e gás prevista para acontecer nos dias 28 e 29 de novembro. A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vai licitar 240 blocos no País para a exploração de hidrocarbonetos, o chamado "gás do xisto". No Paraná serão 14 blocos mais localizados na região oeste do Estado e que abrangem 123 municípios. A Copel é uma das empresas que já manifestou interesse publicamente em participar do leilão.
Porém, a ação proposta pela Toxisphera pretende questionar o risco de se utilizar uma técnica não convencional para extrair o gás conhecida como "francking" ou fraturamento hidráulico. Através deste sistema são injetados nos poços de exploração água e produtos químicos.
A diretora da Toxisphera, Zuleica Nycz, explicou que após a perfuração do poço com sonda, são realizadas explosões no interior nas rochas-reservatório, o que cria fraturas. Depois disso, é injetada uma sonda com água com fluido que contém mais de 600 produtos químicos tóxicos, segundo ela. As substâncias são injetadas a altíssima pressão. O fluido entra nas fraturas e provoca ainda mais rupturas e isso libera o gás.
Segundo ela, este tipo de técnica de extração provoca contaminação do solo, da água, do ar e pode gerar tremores de terra em série. Além disso, pode trazer prejuízos para a agricultura e a pecuária. "Do ponto de vista ambiental é um prejuízo irreversível", disse. No Paraná, a exploração de gás através do fracking pode afetar o Aquífero Guarani. Segundo ela, ao redor de um poço que utiliza esta técnica tudo fica estéril. "O fracking é uma tecnologia insana que visa esterilizar toda a vida em torno de si'', declarou ela.
O edital da licitação da ANP prevê o método convencional de exploração e o fracking. Zuleica disse que o método convencional, embora também ofereça riscos como toda a atividade de exploração de petróleo e gás, é mais avançado em segurança do ponto de vista tecnológico. Ela acredita que os donos de terras que tiverem poços vão perder o valor das suas propriedades.
O advogado da Toxisphera para este assunto, Fabiano Assad Guimarães, disse que a ação deve ser ajuizada na Justiça Federal em Curitiba ou no Distrito Federal, no máximo, no início da próxima semana. Um dos argumentos que ele pretende usar na ação é que no fracking é usado água e mais 600 componentes químicos e isso teria que ser regulado também pela Agência Nacional de Águas (ANA). Segundo ele, a técnica de exploração do gás também fere a Constituição Federal que determina que todos têm direito ao meio ambiente preservado. Além disso, o argumento mais forte é que o fracking pode provocar a contaminação da água, do solo, do ar, da agricultura e da pecuária.
Segundo ele, o edital da licitação é contraditório porque cita que as áreas a serem licitadas são concedidas para vencer barreiras tecnológicas. "Isso é fazer um teste tecnológico", disse. De acordo com Guimarães, isso contraria princípios básicos das licitações. "A finalidade do edital é uma e parece ser outra. Ninguém faz testes em áreas tão extensas", arrematou.

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