Licença-maternidade gera renúncia fiscal de R$ 5 mi
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quinta-feira, 01 de novembro de 2007
Fernanda Mazzini<br>Reportagem Local 
A ampliação da licença-maternidade em mais dois meses - para 180 dias - deve trazer pouco impacto à arrecadação regional. Estimativas da Delegacia da Receita Federal do Brasil, de Londrina, indicam que se todas as empresas instaladas na região aderirem ao programa haverá uma renúncia fiscal de cerca de R$ 5 milhões. Essa quantia é equivalente à metade do total de salário-maternidade pago anualmente, que é de R$ 10 milhões. Até setembro, a Receita arrecadou cerca de R$ 1,7 bilhão entre tributos federais e contribuições previdenciárias.
''Esse valor (da renúncia fiscal) é pequeno dentro do conjunto da arrecadação. Além disso, trará grande benefício social'', avalia David Oliveira, delegado-adjunto da Receita Federal do Brasil, em Londrina. Não há dados regionais que mostrem quantas mulheres recebem o salário-maternidade todos os meses. Isso ocorre porque muitas empresas centralizam suas contabilidades nas matrizes (instaladas em outros locais), não configurando, portanto, as beneficiárias regionais. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de Londrina, dispõe apenas do número de empregadas domésticas e contribuintes individuais que requerem o benefício nas agências locais.
No entanto, estas mulheres não serão beneficiadas pela ampliação da licença porque a concessão dos dois meses adicionais terá que ser feita por adesão pelas empresas, conforme prevê o projeto de lei de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE). O projeto já foi aprovado no Senado, mas depende de votação na Câmara dos Deputados e da sanção do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT). Atualmente, as mulheres têm direito a 120 dias de licença-maternidade. Os salários são pagos pelas empresas que, depois, fazem a dedução dos valores nas guias de recolhimento da Previdência.
Se o projeto for aprovado com a atual redação, as empresas continuarão pagando os dois meses de salários adicionais, mas a dedução deverá ser feita na declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). O projeto ainda prevê a criação do programa ''Empresa Cidadã'', que torna opcional a ampliação da licença-maternidade em mais dois meses, tanto para empresas como para as trabalhadoras. Quem aderir recebe o selo de ''Empresa Cidadã'', que poderá ser usado em ações de marketing, e poderá deduzir o valor dos salários pagos no IRPJ. As mulheres que participarem do programa não poderão matricular seu filho em creches neste período.
Por enquanto, as empresas privadas estão acompanhando a tramitação do projeto, mas a sua aplicação será discutida somente depois da sua vigência. É o caso, por exemplo, da Milenia Agrociências, multinacional instalada em Londrina que por três anos consecutivos foi considerada uma das cem melhores empresas do País para se trabalhar. Segundo a assessoria de imprensa da Milenia, os gestores de recursos humanos estão acompanhando a tramitação do projeto e somente depois da sua sanção é que o assunto será discutido por diretores e funcionários.


