O Senado discute, desde o início do ano, a ampliação da licença-maternidade de 120 para 180 dias. Sob o prisma da saúde, os argumentos são os melhores possíveis: estimular a amamentação exclusiva nos seis primeiros meses de vida do bebê, prática que contribui para a redução de doenças respiratórias nos primeiros anos e para o fortalecimento do vínculo afetivo entre mãe e filho. No entanto, entre os empresários, além do desconhecimento do teor do projeto de lei, há o temor que o setor produtivo seja mais penalizado com o aumento de custos. Já o mercado de trabalho diz que a mudança não trará prejuízos às mulheres.
O projeto de autoria da senadora Patrícia Saboya (PSB-CE) prevê a criação do programa Empresa Cidadã. O projeto torna opcional a ampliação da licença-maternidade em mais dois meses, tanto para empresas como para as trabalhadoras. As empresas que aderirem serão responsáveis pelos dois meses adicionais de salários de suas funcionárias (os outros quatro continuarão sendo bancados pela Previdência Social) e, em troca, receberão um selo - intitulado ''Empresa Cidadã'' - e poderão deduzir todo o gasto com o pagamento dos dois meses de salários no Imposto de Renda. Já as mulheres não poderão matricular seu filho em creches nesse período.
Entre os empresários há muito desconhecimento. O presidente da Associação Comercial e Industrial de Londrina, Rubens Benedito Augusto, disse que não conhece todo o teor do projeto de lei, mas diz ser contra ''nas atuais circunstâncias''. ''Pessoalmente acho que (o projeto de lei) vai onerar mais as empresas'', afirma. Segundo ele, os incentivos fiscais anunciados pelos autores do projeto nunca funcionam corretamente. ''Os empresários já têm muitas coisas para receber do governo e não recebemos. Acho que o projeto trará uma propaganda negativa para a empresa que não aderir e vai onerar quem está trabalhando sério'', observa.
O presidente do Sindicato das Indústrias do Vestuário, Marcos Koslowski, disse que não tinha uma opinião formada por desconhecer o teor do projeto. ''Acho que falta discussões sobre isso, os deputados e senadores elaboram os projetos mas não consultam suas bases. Acho que todo projeto que envolva empresários devemos ser consultados'', comenta. Na região de Londrina são 12 mil empregados, cerca de 70% mulheres. Já o presidente do Sindicato do Comércio Varejista, Uzier de Carvalho, o projeto de lei ''é bom para as mamães''. ''Com certeza já há uma discriminação contra mulheres casadas e isso vai ficar pior. Se a empregada pode ser afastada por seis meses mostra que o empregador não precisa dela'', argumenta.
Grandes empresas - Para as empresas especialistas em recursos humanos, a ampliação da licença-maternidade não deve trazer prejuízos às mulheres no mercado de trabalho. ''O projeto é por adesão e só vai conceder quem concordar. Mas acredito que as pequenas empresas menos têm menos imposto a pagar na declaração de Imposto de Renda e, por isso, a adesão deve ficar restrita às grandes empresas'', avalia Nelson Aparecido Barizon, diretor da Admita Recursos Humanos. Ele lembra, inclusive, que algumas empresas privadas já concedem o benefício às suas funcionárias, mesmo sem a isenção fiscal. É o caso da Cosipa, Fersol e Masa (ver quadro).
''Se a ampliação da licença fosse obrigatória traria impactos no mercado mas só inicialmente. Agora como o projeto é por adesão, não vejo prejuízos, inclusive, porque o mercado já está bem acessível para as mulheres e a maternidade não está atrapalhando'', argumenta Barizon. Segundo ele, as mulheres estão com um bom nível de empregabilidade, são consideradas esforçadas e estão sempre em busca de novas informações. ''Em Londrina, inclusive, não há diferença de salário entre homem e mulher'', acrescenta.

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