Curitiba A desembargadora federal Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 1 Região, em Brasília, cassou, ontem, medida judicial que proibia o plantio e venda de produtos transgênicos no Brasil. A sentença suspende a decisão do juiz Antonio de Souza Prudente, da 5 Vara Federal de Brasília, que impedia o plantio de produtos transgênicos, em ação ajuizada pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e Greenpeace. O processo está tramitando na Justiça desde 1998. A liberação é válida até o julgamento do mérito da ação civil pública.
A medida foi bem recebida pelo secretário-executivo do Ministério da Agricultura, José Amauri Dimazio. Cauteloso, ele disse à Folha que espera recursos judiciais por parte das entidades que não aceitam o plantio e venda de produtos geneticamente modificados. O Idec informou, no final da tarde, que vai recorrer da decisão, para que a questão seja apreciada pelos demais desembargadores que compõem a turma julgadora do TRF. O Idec e o Greenpeace consideram a liberação dos transgênicos uma agressão aos consumidores e ao meio ambiente.
Para Dimazio, a sentença é benéfica porque permite o acesso da biotecnologia para os institutos de pesquisas do País. Defensor da ciência, disse que falta informação para as organizações não governamentais (Ongs), contrárias a decisão. Segundo ele, o plantio de soja Roundup Ready, tecnologia da multinacional Monsanto resistente ao herbicida glifosato, vai beneficiar não só os produtores, como também consumidores e o meio ambiente, porque reduz os os custos de produção em decorrência do menor uso de defensivos e, consequentemente, tem menor impacto sobre o meio ambiente. ''E os consumidores poderão ser beneficiados, mais à frente, com o repasse dos custos de produção'', disse.
O secretário não teme prejuízos às exportações brasileiras de soja, que este ano alcançaram recorde de produção e de exportação. Segundo ele, os Estados Unidos e a Argentina que já produzem a soja RR e continuam exportando normalmente e nada ocorreu. Ele ressaltou que a China, grande compradora de soja do Brasil este ano, exige a identificação da soja transgênica. ''E ela será atendida'', afirmou Dimazio, que passou o dia ontem em Foz do Iguaçu.
O próximo passo, agora, disse Dimazio, é legalizar o plantio de transgênicos definitivamente no País, com o registro das variedades de sementes que vêm sendo pesquisadas durante todos esses anos. Nesse caso, empresas como Monsanto, Pioneer e institutos de pesquisas como Embrapa, Coodetec e outros poderão registrar suas sementes para depois serem multiplicadas e vendidas livremente aos produtores.

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